A 87ª Plena do Sinasefe, que aconteceu em Brasília, no último dia 4 de abril, aprovou, por 21 votos a 14, a assinatura do Termo de Acordo da carreira docente apresentado pelo governo. Embora não tenha aceitado a contraproposta elaborada pelo Sindicato Nacional, o governo garantiu na mesa de negociação que haverá tratamento isonômico para os servidores dos colégios militares e dos ex-territórios, uma das principais exigências para a assinatura do acordo da carreira. A 87ª Plena aprovou ainda, dentre outros encaminhamentos, a convocação da Assessoria Jurídica e o do GT carreira tão logo seja publicado o Projeto de Lei ou a Medida Provisória que tramitará no Congresso Nacional.
No ato da assinatura do Termo do governo, os representantes do Sinasefe protocolaram no MPOG um ofício solicitando que no Grupo de Trabalho a ser criado seja garantida a discussão dos seguintes pontos: Carreira estruturada e não ?nova carreira?; questões previdenciárias, aposentadoria especial e impactos jurídicos na reestruturação da carreira; e garantia de tratamento isonômico para os docentes dos Colégios Militares e dos ex-territórios com os professores das instituições federais de ensino, além da carreira única e da utilização no GT do Termo de Acordo aprovado na 86ª Plena do Sinasefe.
Pelo calendário acordado, ainda neste mês de abril o governo deve instalar o GT para discussão dos pontos que ainda precisam ser esclarecidos, como o próprio conteúdo do termo, o regulamento para a progressão e as implicações jurídicas e previdenciárias da reestruturação da carreira. O instrumento legal a ser enviado ao Congresso, que pode ser um PL ou uma MP, será elaborado pela Casa Civil.
Em âmbito local, o GT Carreira da Seção Sindical esteve reunido no último dia 8 de abril e apresentou à Diretoria uma análise inicial e propostas de ação sobre a carreira docente. O momento agora exige atenção e preparação, tanto para o debate no âmbito do GT a ser criado quanto para o conhecimento do projeto a ser enviado à Câmara dos Deputados.
