Rejeitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na última semana, o PLP 549/2010 continua tramitando na Câmara dos Deputados. A matéria ainda precisa ser apreciada e votada em mais duas Comissões, antes de ser levada a Plenário para votação final.
O projeto não é prejudicial apenas aos servidores federais, que terão seus salários congelados até o ano de 2019, mas a toda a população que necessita dos serviços públicos oferecidos pelo Estado. Para esclarecer melhor o que ele representa, a Seção Sindical do Sinasefe disponibiliza no link abaixo um estudo sobre os salários do funcionalismo e os gastos públicos no Brasil, em comparação com outros países.
O gráfico abaixo, de 2009, demonstra também que a maior parte do orçamento federal continua sendo usada para pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Serviços públicos essenciais, como saúde e educação, por exemplo, não representam sequer 10% de todo o bolo financeiro do governo federal.
Se aprovado, o PLP 549 não vai apenas estabelecer limites de gastos com o funcionalismo. Ele visa reduzir também as contratações para o quadro de pessoal e os investimentos na máquina administrativa do Estado.
