Com a participação de 19 servidores, a Assembleia Geral Estatutária realizada na segunda-feira (17/06) à tarde, no auditório do Campus Florianópolis (centro), aprovou, por consenso, uma série de alterações no atual regimento da Seção Sindical. De acordo com a metodologia adotada na assembleia, as principais propostas de mudança, discutidas através do processo Estatuinte iniciado durante a greve de 2012, foram divididas em seis grandes eixos: nomenclatura, diretoria, plenária estadual, representação nos câmpus, reorganização regional e representação dos servidores da Escola de Aprendizes Marinheiros.
O debate sobre as mudanças propostas foi precedido, porém, de uma votação preliminar sobre a necessidade de alteração do regimento. Após essa discussão específica, que contou com discursos favoráveis e contrários à mudança, duas propostas foram votadas: a de número um, que previa a análise e votação das propostas de alteração elaboradas durante o processo Estatuinte, e a de número dois, favorável à manutenção do atual regimento do Sindicato. A proposta um recebeu doze votos e a dois obteve quatro votos, sem abstenções.
Na continuidade da assembleia, os servidores passaram a debater e a deliberar, em blocos, a proposta do novo regimento, começando com a mudança do nome da Seção, que agora passa, oficialmente, a se chamar SINASEFE – Seção Sindical IFSC.
Outra importante mudança aprovada foi a inclusão no capítulo dos Princípios do Sindicato de um posicionamento contrário ao desconto do Imposto Sindical, por meio do qual a Seção se compromete, inclusive, a devolvê-lo aos trabalhadores caso o governo, algum dia, resolva efetuar esse desconto.
Em relação à estrutura organizativa do Sindicato, a assembleia aprovou a criação de uma instância intermediária entre a assembleia geral e a diretoria do Sindicato, denominada Plenária da Seção Sindical. Essa Plenária será formada por delegados eleitos nos locais de trabalho. O seu funcionamento, a responsabilidade pela convocação e a sua periodicidade, no entanto, serão definidas posteriormente por uma comissão de redação formada por cinco servidores eleitos na assembleia.
Sobre a composição da Diretoria, os servidores aprovaram mudanças em duas coordenações. A de pessoal agora passará a ter três diretores, contemplando representação para os docentes, os técnicos e os aposentados. Já a Coordenação de articulação nos câmpus passará a contar com dois diretores, um a mais do que no regimento anterior. No total, a Diretoria terá 22 membros, sendo 17 titulares e 5 suplentes.
Quanto à representação dos servidores nos câmpus, a proposta é que ela siga a ideia contida no artigo 15 do atual regimento, que prevê um Conselho de Representantes formado por servidores eleitos em cada unidade do IFSC. A redação final desse artigo será elaborada posteriormente pela comissão de servidores eleita na assembleia.
Outra importante mudança aprovada pelos servidores diz respeito ao Conselho Fiscal do Sindicato, que passará a ser eleito pela Plenária Estadual. Seu mandato agora será intercalado, de modo a não coincidir com o da Diretoria, e seus integrantes só poderão se reeleger uma única vez, computando-se também nesse caso os cargos ocupados na Diretoria.
A última alteração aprovada na assembleia pelos servidores visa contemplar, ainda que provisoriamente, os docentes e técnicos da Escola de Aprendizes de Marinheiros de Florianópolis que fazem parte da carreira do PCCTAE e da EBTT. A partir de agora, eles poderão se filiar à Seção Sindical IFSC, até que alcancem o número mínimo de 20 servidores para poderem formar uma Seção Sindical própria, como prevê o Estatuto do Sindicato Nacional. Essa cláusula, no entanto, ainda será submetida à análise jurídica, visando preservar os direitos desses servidores em eventuais negociações com o governo.
O regimento aprovado ontem ainda deverá ser submetido a uma nova assembleia, logo após a conclusão da redação final pela comissão de servidores. Nessa assembleia geral, que ainda não tem data marcada, os servidores vão apreciar também a proposta de estabelecimento de proporcionalidade na Direção do Sindicato, segundo a qual os cargos passariam a ser preenchidos por membros de todas as chapas concorrentes, de acordo com o índice de votação obtido por cada uma delas. Esse sistema foi adotado pela primeira vez na Seção Sindical durante a gestão 2005/2007.
