Os advogados Gustavo Goulart, representante da Assessoria Jurídica da Seção Sindical, e Marcos Pacheco, diretor jurídico da entidade, estiveram em Brasília na última segunda-feira, dia 2/12, para participar de audiência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o Ministro Napoleão Nunes Maia e defender o cabimento e o provimento do recurso de embargos declaratórios interpostos no processo nº 1.281.977.
Os embargos declaratórios, interpostos pela Assessoria Jurídica do Sinasefe depois que o STJ atendeu parcialmente o agravo regimental do IFSC, tem por objetivo esclarecer dúvidas contidas na última decisão do Tribunal a respeito da execução do reajuste de 28,86%, no processo nº 93.0006255-7.
Os advogados e a Coordenação de Assuntos Jurídicos da Seção Sindical continuam acompanhando de perto cada movimentação do processo e qualquer nova informação será imediatamente divulgada para a categoria, no boletim Contexto, no site, nos e-mails e nas redes sociais do Sindicato.
