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30 de novembro de 2015

Sindicato passará a pagar também as custas judiciais das ações individuais

Sindicato passará a pagar também as custas judiciais das ações individuais

Assembleia Geral realizada nesta segunda-feira, dia 30/11, pela manhã, na Sede da Acrescefet, no Câmpus Florianópolis Centro, discutiu o pagamento pelo sindicato das custas judiciais em ações individuais, a representação do Sinasefe no Consuper do IFC e elegeu os delegados da Seção à 139ª Plena, que acontece no próximo dia 13/12, em Brasília. O curso online da Auditoria Cidadã da Dívida, que foi acrescentado à pauta, também foi debatido na assembleia.

O advogado Emmanuel Martins, da Assessoria Jurídica da Seção Sindical, aproveitou a oportunidade para fazer um resumo das principais ações coletivas em curso, que serão detalhadas e divulgadas posteriormente aos sindicalizados através dos meios informativos do Sinasefe. Após os esclarecimentos sobre a questão das demandas jurídicas individuais, a assembleia aprovou, por consenso, que de agora em diante as custas judiciais das ações particulares dos sindicalizados, que tiverem como objeto a relação de trabalho com o IFSC, deverão ser pagas pelo Sindicato. Eventuais ações com alto risco de derrota deverão, no entanto, passar pela avaliação da diretoria, antes de serem encaminhadas pelo Escritório de Advogados.

Sobre a vaga de entidade classista da Sociedade Civil no Conselho Superior do IFC, que está sendo ocupada desde o dia 6 de outubro pela sindicalizada, Giane Carmen Carvalho, do câmpus Gaspar, a assembleia decidiu que, como o convite não foi feito à entidade, a Seção Sindical IFSC não tem assento naquele Conselho e, portanto, a referida conselheira não está autorizada a emitir posições e/ou voto em nome do Sindicato. O Sinasefe vai enviar ofício à sindicalizada e ao Consuper do IFC, informando a decisão da assembleia.

Para participar da 139ª Plena, no dia 13/12, e de eventual reunião do GT Carreira, nos dias 11 e 12/12, em Brasília, a assembleia aprovou os nomes do sindicalizado Odemir Vieira, pela Diretoria, e da sindicalizada Beatriz Carmen Pallaoro, pela base.

A respeito do Curso online da Auditoria Cidadã da Dívida, que custa R$ 500,00 por participante e cujas inscrições encerram no próximo dia 18/12, a assembleia decidiu que o DSS deve, primeiro, fazer um contato com os responsáveis para ver a possibilidade de redução desse valor, de modo a permitir a abertura de uma vaga para cada câmpus, sem onerar demais as finanças da Seção. Após o levantamento dessas informações, o Sinasefe vai divulgar nos seus meios informativos mais detalhes sobre o curso e o número de vagas abertas aos seus sindicalizados.

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