A racionalização dos cargos do PCCTAE é prevista desde a criação da carreira dos técnicos administrativos em educação, porém nunca foi prioridade do governo. Assim, este tema sempre está nas pautas de luta do Sinasefe e nas pautas de greve, como foi o caso da greve de 2015. É preciso registrar também que em greves anteriores o assunto já foi parte de acordos e não houve possibilidade de realizar a racionalização.
Num acordo firmado entre o governo e a Fasubra, que responde pelos técnicos administrativos em educação das Universidades federais, a racionalização dos cargos do PCCTAE foi incluída e tem prazo para ser realizada até 31 de maio de 2016. O Sinasefe participa da comissão que está discutindo essas alterações na carreira dos técnicos, cujos trabalhos iniciaram em outubro de 2015.
A racionalização é pauta das reuniões com o Executivo desde novembro mas, numa manobra do governo, houve uma alteração da metodologia proposta e acordada entre as partes, que reduziu drasticamente o tempo para debate com a categoria. A metodologia acordada ao final do último encontro é que as entidades que participam da reunião enviarão ao MEC suas propostas de alteração dos cargos do PCCTAE para serem debatidas na próxima reunião, a ser agendada para o começo de abril.
O Sinasefe – Seção Sindical IFSC esclarece aos trabalhadores que há material do Grupo de Trabalho sobre Carreira do Sinasefe Nacional sobre o tema, pois o GT já estuda os problemas relacionados à carreira dos técnicos administrativos em educação. Contudo, há a necessidade de ouvir a demanda das bases e, por isso, solicita a contribuição dos profissionais sobre a descrição de seus cargos e os critérios de ingresso, alertando para as seguintes questões:
– nos preocupamos com a forma que o governo está conduzindo o processo, pois inicia a racionalização pela descrição das atribuições e critérios de ingresso no cargo, o que pode ser uma verdadeira armadilha para os trabalhadores, pois isso pode resolver os processos que o governo sofre por desvio de função dos servidores sem resolver as desigualdades e incongruência presentes no PCCTAE, que desgastam os trabalhadores em seu cotidiano.
– a demanda realizada pela DGP do IFSC visa responder ao mesmo processo, contudo ela será remetida para sistematização em Brasília pelo FORGEP/CONIF, que sistematizará as informações não sabemos a partir de que critérios.
– o Sinasefe reitera a sua posição como representante dos trabalhadores e solicita que as informações sejam enviadas também para o Sindicato, visando garantir a defesa dos interesses dos trabalhadores em educação.
– Para a descrição dos cargos é importante destacar que é preciso realizar uma descrição sucinta das atribuições, que não abram margem para sobrecarga dos trabalhadores, nem tampouco para o desmerecimento profissional. De outra forma, também é importante descrever aquelas atividades que são realizadas para além das atribuições estritas do cargo. Isso ajuda na argumentação de que se exercem atividades de competência superior àquelas em que o servidor foi investido .Um exemplo sucinto é o caso do auxiliar de laboratório. É importante que na descrição apareçam as atividades relacionadas ao cargo de técnico de laboratório que são exercidas pelo auxiliar, além de demonstrar que há um fluxo continuo nas atividades laboratoriais.
– A descrição e critérios de ingresso para os cargos devem ainda respeitar as atribuições das profissões que tem regulamentação própria.
– É importante que os trabalhadores conversem, na medida do possível, com os colegas de cargo para buscar uma única definição, já que são os profissionais que trabalham na área que dominam o seu fazer.
Lembramos que o PCCTAE tem 365 cargos descritos hoje. Sabemos do prazo exíguo, mas optamos por trabalhar com ele do que nos abstermos da discussão e deixarmos que os outros órgãos definam sozinho o destino da nossa carreira.
As contribuições podem ser enviadas até a sexta-feira, 25 de março, para o e-mail sinasefe@sinasefe-sc.org.br, com o assunto “PCCTAE”. Dúvidas podem ser sanadas com a diretora responsável pela pasta dos TAEs, Janaína Zanchin, pelo telefone (48) 8841-3787.
