Integrantes dos GTs Jornada de Trabalho e Carreira se reuniram na manhã no último dia 20/06, na sala de videoconferência do câmpus São José, para discutir a portaria nº 17 da SETEC/MEC, que regulamenta a carga horária docente, e o PL 4251/2016, que estabelece reajuste na tabela salarial dos professores até 2019. A reunião ampliada, que contou com a participação de representantes de base, trouxe também informações sobre a carreira dos TAEs, levantadas durante o último encontro do GT Carreira do Sinasefe Nacional.
A respeito da portaria 17, a posição definida nacionalmente é que o Sindicato deve pedir junto ao MEC a sua suspensão, basicamente por conter incongruências em relação à regulamentação atual, pelas ilegalidades contidas no texto e pelo fato das entidades representativas dos trabalhadores não terem sido ouvidas antes de sua elaboração. A proposta é sugerir ao Sinasefe Nacional a elaboração de um parecer jurídico sobre o assunto e uma carta a ser enviada ao CONIF, questionando o fato do Conselho ter negociado a portaria diretamente com o MEC sem consulta às entidades sindicais.
Já em relação ao PL 4251, o GT da Seção Sindical fez uma rápida retrospectiva das negociações realizadas com o governo durante a greve de 2015, a fim de contextualizar o processo que deu origem ao projeto. A avaliação do Grupo de Trabalho de Carreira é que as novas tabelas apresentadas dão continuidade ao processo de desestruturação da carreira docente, iniciada em 2012 após assinatura de acordo entre governo e Proifes. O PL continua privilegiando a RT, não investe na base da tabela e cria uma imagem falsa dos salários nominais ao apresentar valores em 2019 sem considerar a inflação do período.
A proposta do GT é levar à próxima reunião do Grupo de Trabalho Nacional da Carreira, nos dias 30/06 e 01/07, em Brasília, a ideia de construir um documento nacional para explicar a posição do sindicato sobre o projeto, além de fazer um estudo sobre o que poderia ser feito, como alternativa, com o mesmo montante financeiro.
O encontro dos membros do GT Jornada e Carreira, no último dia 20/06, também serviu para discussão de questões organizativas, como datas e horários das próximas reuniões, referendo e eleição de novos membros em assembleia e realização de eventos regionais de formação sobre os temas tratados, em especial sobre os papéis da CIS e CPPD no IFSC.
A próxima reunião do GT Jornada e Carreira será realizada na segunda quinzena de julho.
