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10 de março de 2017

Assembleia aprova paralisação do IFSC no próximo dia 15 de março

Assembleia aprova paralisação do IFSC no próximo dia 15 de março

Além das atividades e manifestações realizadas na capital e em diversas outras partes do estado, o Dia Internacional da Mulher foi marcado, no IFSC, pela realização de assembleia geral do Sinasefe, no câmpus Florianópolis Centro. Com boa participação dos servidores, a assembleia do último dia 8 de março discutiu a Agenda Zimbra, o termo de acordo com a Reitoria para compensação dos dias parados no fim de novembro de 2016 e a participação da categoria na paralisação nacional da educação e nos atos contra a reforma da previdência, no próximo dia 15 de março.

Por unanimidade, os servidores decidiram paralisar suas atividades na próxima quarta, em todos os câmpus, com concentração e atividades coletivas no câmpus Florianópolis Centro e participação nos atos convocados pelas Centrais Sindicais na capital. Em Florianópolis, o GT Carreira/Jornada de Trabalho vai realizar reunião ampliada pela manhã. À tarde, será realizada nova assembleia geral. A ideia é somar forças com os setores municipais, estaduais e federais da educação em todo o país. O dia 15 de março será marcado por manifestações, paralisações e greves em todos os estados, envolvendo também outras categorias de trabalhadores, tendo como pauta principal a luta contra a aprovação da Reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287.

A construção dessa luta começa já na próxima terça-feira, dia 14/03, no câmpus Florianópolis Centro, onde os servidores vão realizar a partir das 9h30min, no auditório, um debate sobre esse tema, com a presença do advogado da Seção, Luis Fernando Silva. O objetivo é conhecer e discutir a proposta de reforma da previdência e seus impactos na vida do servidor. O debate é aberto.

No sábado (18/03), durante todo o dia, a CSP-Conlutas, com o apoio de diversas entidades sindicais, estudantis e do movimento popular, também vai realizar seu Seminário Regional contra a Reforma da Previdência, a partir das 9h, no auditório do câmpus Florianópolis do IFSC. O Seminário terá duas mesas. A primeira vai analisar a conjuntura política, econômica e social do país e discutir os caminhos da esquerda. A segunda vai abordar a reforma da previdência, trabalhista, do ensino médio e o desmonte dos direitos dos trabalhadores e da juventude.

Agenda Zimbra

A agenda Zimbra, que propõe a publicização dos locais e horários onde os docentes cumprem a sua jornada de trabalho, também foi ponto de debate na assembleia do dia 8. Após debater o tema, os servidores aprovaram, por unanimidade, com apenas três abstenções, que seja feita uma análise da Instrução Normativa nº 03/2017 pelo Jurídico da Seção Sindical. Para discutir o assunto, o Sindicato também vai convocar uma reunião ampliada do seu GT Carreira/Jornada de Trabalho, no próximo dia 15 de março, como parte das atividades da paralisação no IFSC. A orientação para que os docentes não preencham a agenda foi reafirmada pela assembleia e o Sinasefe vai solicitar abertura imediata de negociações com a Reitoria sobre essa questão. É importante, nesse sentido, que sejam realizadas imediatamente reuniões nos câmpus para que as especificidades verificadas em cada local sejam apresentadas ao Grupo de Trabalho de Carreira, durante a reunião do dia 15. Outra proposta aprovada é que, a exemplo do que já vem sendo feito no IFSC Florianópolis Centro, os servidores dos demais câmpus também se mobilizem com abaixo-assinados para que cada câmpus faça sua assembleia, como prevê o regimento da instituição, a fim de discutir essa questão.

Termo de Acordo

O Termo de Acordo para a reposição dos dias parados no final de novembro de 2016, que vem sendo objeto de negociação com a Reitoria do IFSC, foi submetido à apreciação da assembleia e sofreu apenas melhorias de redação. Os servidores pediram para que fosse feita alusão também às atividades e não apenas à carga horária e corrigiram o prazo final para a reposição, que passa a ser o dia 10 de junho e não mais 30 de maio, como estava inicialmente previsto.

Ordem inconstitucional

Ao final da assembleia, o servidor do câmpus Palhoça Bilíngue, Nikolas Weber da Silva, relatou problemas que vem ocorrendo com aquela Direção em virtude de solicitações administrativas que, segundo a assessoria jurídica do Sindicato, violam a Constituição Federal e, portanto, de acordo com a Lei 8.112/90, não podem ser cumpridas pelos servidores públicos.

A assembleia, de forma unânime, manifestou apoio ao servidor e decidiu também criar uma comissão, formada por quatro pessoas, para analisar o caso e propor novos encaminhamentos jurídicos e políticos para esse caso.

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