O Núcleo Catarinense de Auditoria Cidadã da Dívida (ACD/SC), do qual o Sinasefe também faz parte, realiza nos próximos dias 9 e 10 de agosto, no auditório da Reitoria da UFSC, o seu 3º Congresso Estadual. A abertura do evento acontece na quinta-feira (9/8) a partir das 19h e na sexta-feira (10) os trabalhos continuam também à noite, a partir das 19h30min. A Coordenadora Nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, o professor Nildo Ouriques, o Coordenador do Núcleo carioca da ACD, Paulo Lindesay, e o professor Daniel Corrêa são algumas das presenças confirmadas.
O tema central do Congresso é a “Dívida Pública e o sistema político brasileiro”. Desde o governo de Getúlio Vargas, o endividamento público brasileiro nunca foi submetido a uma auditoria integral, técnica e com participação popular. A auditoria da dívida está prevista na Constituição de 1988 e foi motivo de plebiscito e de CPI entre os anos de 2009 e 2010. Em 2015, ela chegou a ser incluída na lei do PPA (Plano Plurianual), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e posteriormente aprovada pelo Congresso, mas a então presidenta Dilma Rousseff vetou a proposta no início de 2016.
O 3º Congresso da ACD/SC é gratuito e as inscrições, online, podem ser feitas aqui. Certificados de até 8 horas de participação serão fornecidos aos presentes inscritos. A Seção Sindical vai custear a participação de até dois sindicalizados por Câmpus, que deverão ser obrigatoriamente escolhidos em reunião local. Depois, os interessados devem entrar em contato com o sindicato para viabilizar questões administrativas referentes a transporte, estadia e alimentação.
Confira a programação do evento
Dia 09
19h – Abertura oficial do III Congresso Catarinense da Auditoria Cidada~ da Di´vida.
19h30 – Maria Lu´cia Fatorelli Coordenadora Nacional ACD: "O Sistema da Di´vida Pu´blica e a Auditoria Cidada~ da Di´vida".
20h40 – Nildo Ouriques (Economista) UFSC/IELA: "Di´vida Pu´blica, Sistema Poli´tico e Revoluc¸a~o"
Dia 10
19h30 – Paulo Lindesay – IBGE – ACD/RJ: "Intervenc¸a~o Federal no Rio de Janeiro e a Di´vida Pu´blica".
20h40 – Daniel Corre^a da Silva (Economista) – Prof. UNIVALI: "Di´vida Pu´blica e as financ¸as do estado de SC"
22h – Encerramento.
A Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação sem fins lucrativos, suprapartidária e aberta à participação de todas as entidades e cidadãos preocupados com o agravamento dos problemas nacionais, como a questão das contas públicas e os mecanismos criados de forma a sequestrar os recursos públicos sem contrapartida em políticas de investimento.
As atividades da Auditoria Cidadã da Dívida se iniciaram logo após o Plebiscito Popular da Dívida Externa, organizado em 3.444 municípios do país por diversas entidades da sociedade civil brasileira, especialmente pela Campanha Jubileu Sul, em setembro do ano 2000. Naquela ocasião 6.030.329 cidadãos participaram do Plebiscito, sendo que mais de 95% votaram NÃO à manutenção do Acordo com o FMI; NÃO à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal e NÃO à destinação de grande parte dos recursos orçamentários aos especuladores.
Em respeito à Constituição Federal e ao voto dos milhões de cidadãos que participaram do Plebiscito, a Auditoria Cidadã da Dívida vem realizando, desde 2001, estudos, publicações, eventos, além de atividades para a mobilização de entidades da sociedade civil nacional e internacional. Em Santa Catarina, o Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida que já conta com mais de seis anos de atividade junto aos movimentos sociais, sindicatos, escolas, Conselhos e coletivos populares.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC, com informações da ASCOM da ACD/SC)
