BASTA COM OS ATAQUES À EDUCAÇÃO PÚBLICA!
ESTAMOS NA LUTA PELA MANUTENÇÃO DAS 12h ININTERRUPTAS
PARA O MELHOR ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
REITORA, DIA 21/09/2018 O IFSC VAI PARAR E A CULPA É SUA!
Colegas estudantes, professoras, professores e toda a Comunidade do IFSC:
Não bastassem os cortes orçamentários nestes últimos anos por parte do Governo golpista Temer, em que Universidades e Institutos Federais, entre eles o IFSC, vêm enfrentando dificuldades para manter serviços básicos, como pagamento em dia de contas de água e energia elétrica, compra de novos equipamentos para os laboratórios, investimento em obras de conservação e ampliação da estrutura dessas Instituições Públicas, a Reitoria do IFSC quer, a partir de novembro deste ano, limitar a aplicação da flexibilização do horário de atendimento dos setores e, com isso, tornar precários os serviços prestados e as condições de trabalho!
Mas o que é flexibilização, quais as consequências desse ato da Reitoria para você?
A Flexibilização, conforme Decreto 1.590 de 10 de agosto de 1995, no seu Art. 3° §2°, estabelece que: “Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições.”
O IFSC constitui-se em autarquia federal, detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, e vem adotando esta prática há mais de 20 anos, com resultados que a colocaram recentemente, por mais de seis anos, como melhor Instituto Federal do Brasil.
Nos Câmpus, a flexibilização permite assegurar o funcionamento ininterrupto dos serviços que disponibiliza à sociedade, como os prestados pela Coordenadoria de Ingresso, Biblioteca, Setor de Saúde, Coordenadoria Pedagógica, Coordenadoria de Estágios, Coordenadoria de Compras, Departamentos Acadêmicos, entre outros.
Destaca-se ainda que desde a implantação da flexibilização, os servidores sentem-se motivados, o que influencia no atendimento ao público com excelência, promovendo a qualidade de vida no trabalho.
Na prática, isso significa que alguns setores do Câmpus, que hoje estão abertos por 12 horas ininterruptas, passarão a abrir por oito horas, sendo que entre as jornadas haverá uma interrupção para o almoço dos servidores, que poderá variar de 1 a 3 horas.
Tudo isso demostra que o atendimento da Instituição deve ser contínuo e ininterrupto, para que estudantes, professoras, professores e toda a comunidade interna e externa tenha o serviço à sua disposição no momento em que puder e conseguir comparecer, seja no contraturno laboral, seja no intervalo do almoço, sob pena de excluirmos de algum público o direito ao atendimento ou, pior ainda, o direito à educação gratuita e de qualidade.
Conclamamos estudantes, professoras, professores e a comunidade do IFSC a juntarem-se a nós nessa luta em defesa do IFSC público, gratuito e de qualidade!!!
Em defesa da Instituição Federal de Ensino e da manutenção da flexibilização!
Comissão Permanente de Mobilização
SINASEFE Seção Sindical IFSC
