O Sinasefe obteve, no mês passado, uma importante vitória na justiça, em favor de uma de suas dirigentes sindicais, a servidora do IFSC, Daniela Cristina Kassner, exonerada em maio desse ano do cargo de Auditora no Câmpus Jaraguá do Sul, em decorrência de reprovação no estágio probatório. Desde o final de 2017, Daniela e o Sindicato brigam para que seus recursos contra a decisão da Reitoria sejam levados à apreciação do Conselho Superior do IFSC.
Após várias tentativas frustradas no campo administrativo, a Seção entrou com Mandado de Segurança na Justiça e no último mês de setembro a 4ª Vara Federal de Florianópolis decidiu anular o processo administrativo que avaliou a dirigente sindical. Na sentença, o juiz Gustavo Dias de Barcellos determinou a nulidade do processo desde o primeiro recurso apreciado pela Diretora Executiva do IFSC e Reitora em exercício à época, Silvana Rosa Lisboa de Sá. O juiz considerou que a Reitora não poderia ter decidido pela reprovação, já que havia participado, também, de três avaliações do estágio probatório da servidora. Na mesma sentença, a justiça determinou ainda a recondução de Daniela a seu cargo até a apreciação final dos seus recursos administrativos.
A decisão judicial, no entanto, anula apenas a exoneração pelo estágio probatório. A demissão da servidora pela Reitora Maria Clara Kaschny Schneider, em maio desse ano, por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ainda está sendo questionada nas instâncias do IFSC. O assunto está na pauta da próxima reunião do Conselho Superior, que acontece segunda-feira (5/11), a partir das 13h, na Reitoria. Conforme deliberado em assembleia, o Sinasefe está convocando todos os servidores a participarem do ato que será realizado durante a reunião, já que a utilização dos PADs como instrumento de assédio e perseguição é assunto que interessa à coletividade e não apenas a um ou outro servidor, isoladamente.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
