A Seção Sindical do Sinasefe protocolou na última quinta-feira, dia 14/02, junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em Brasília, uma denúncia contra a Reitora do IFSC, Maria Clara Kaschny Schneider, por prática de atos típicos de violação dos deveres funcionais previstos na Constituição Federal. Segundo a denúncia, a Reitora violou preceitos contidos nas Leis nº 9.784/99, 8.112/90, 9.394/96, no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, e no Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Com base no Decreto nº 6.029/07, o Sindicato pede que seja instaurado procedimento ético disciplinar para apuração dos fatos. O documento elaborado pela assessoria jurídica da Seção deixa claro que o objetivo é resguardar a honra e a imagem dos servidores e seu direito à organização sindical, já que tiveram seu patrimônio moral e jurídico aviltados em razão de mensagem publicada pela Reitora em setembro do ano passado, por meio de sua conta de e-mail institucional. A mensagem, que ataca os servidores do Instituto contrários à proposta da gestão, foi propagada por alguns Diretores da Instituição e alcançou grande parte da comunidade do IFSC.
A formalização da denúncia contra a Reitora foi aprovada durante o processo de luta pela manutenção da flexibilização da jornada de trabalho dos técnicos, em assembleia geral da categoria, realizada no dia 21 de setembro de 2018.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
