Trabalhadores do serviço público das três esferas (federal, estadual e municipal) vão realizar amanhã (04/12), a partir das 13h30min, na Praça Tancredo Neves, no centro de Florianópolis, uma Assembleia Geral Unificada para debater os rumos dos serviços públicos no Brasil e articular a luta contra os ataques do governo Bolsonaro à classe trabalhadora como um todo.
A assembleia ganha ainda mais importância diante das três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional no dia 5 de novembro. Chamado de “Plano Mais Brasil”, o pacote prevê medidas emergenciais de reequilíbrio fiscal por meio da redução da jornada e dos salários do funcionalismo em até 25%, fim da estabilidade, suspensão de concursos, proibição de progressões funcionais (exceto para militares, Judiciário, membros do Ministério Público, diplomatas e policiais), flexibilização das aplicações mínimas em saúde e educação e esvaziamento do BNDES via subtração de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Ao todo, as três PECs (186, 187 e 188/2019) alteram mais de 30 páginas da Constituição Federal, acentuando ainda mais o desmonte do Estado e das políticas sociais voltadas para a melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros, sobretudo os mais pobres. Além disso, protegem e ampliam o esquema da dívida pública, aprofundando a dependência do Estado ao sistema financeiro. Para manter esses ciclo, prevê a redução de gastos públicos, já previsto pela Emenda Constitucional 95, com cortes orçamentários até mesmo em áreas essenciais como a saúde e a educação.
As entidades sindicais que representam o funcionalismo federal, estadual e municipal reforçam, portanto, a importância da participação dos trabalhadores na assembleia geral unificada deste dia 4/12.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
