Vencida a primeira batalha na Câmara dos Deputados, onde a Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2015, que renova e torna permanente o Novo Fundeb, foi aprovada em segundo turno com 496 votos a favor, seis contra e uma abstenção, cabe agora a todos os defensores da educação pública pressionar os senadores para que a PEC seja aprovada no Senado até o dia 18/8 sem nenhuma mudança.
A garantia de continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que chegou a ser ameaçada pelo Executivo Federal, representa não apenas uma das vitórias mais importantes do último período para os movimentos e entidades que defendem a educação pública e de qualidade no Brasil, mas também uma derrota avassaladora para o governo Bolsonaro, que tentou por diversas vezes se apropriar de recursos do fundo para tentar conter os efeitos da sua desastrosa política econômica entre os mais pobres.
A proposta aprovada na Câmara prevê a ampliação de recursos da União para a educação pública dos estados e municípios, torna o fundo permanente, garante o subsídio para mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais de ensino em todo país e um piso salarial para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.
A contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba agora em dezembro. Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Outra regra determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da educação ? hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ?, e pelo menos 15% terão de custear investimentos nas escolas.
Mas essa vitória não caiu do céu. Foi a pressão organizada dos trabalhadores e das entidades sobre os parlamentares que pavimentou o terreno das negociações que vinham sendo realizadas com os partidos desde 2015. Nas redes, o #VotaFundeb chegou a ser o 13º assunto mais comentado no mundo no Twitter, diversos parlamentares gravaram vídeos e publicaram em suas redes se comprometendo a votar a favor do fundo e os sindicatos também pressionaram virtualmente os deputados em suas bases.
Um dos importantes instrumentos de pressão sobre o Senado, assim como aconteceu na Câmara, tem sido o site Na Pressão. Através dele, qualquer pessoa pode enviar mensagens para os senadores, buscando cada nome por estado e escolhendo, inclusive, em qual rede social ela deseja compartilhar a sua postagem.
Mais informações sobre o projeto aprovado na Câmara, você encontra no site da Câmara Federal.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC, com informações da CNTE e Agência Câmara de Notícias)
