Há exatos quatro anos, no dia 15 de dezembro de 2016, a Emenda Constitucional nº 95, mais conhecida como PEC da morte, era promulgada pelo Congresso Nacional, depois de passar por dois turnos de votação, na Câmara e no Senado.
A proposta, que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241 e no Senado como PEC 55, congelou as despesas e investimentos públicos por 20 anos, permitindo apenas a correção dos valores do ano anterior pela inflação, sem levar em conta, por exemplo, o crescimento populacional.
A luta contra a aprovação do chamado Teto de Gastos mobilizou amplos setores da sociedade, em especial os trabalhadores e estudantes, e levou os sindicatos e movimentos populares a organizarem uma grande manifestação em Brasília em 29 de novembro daquele ano, dia da votação da proposta em primeiro turno no Senado.
Chamado de “Ocupa Brasília”, o ato com mais de 30 mil pessoas em frente ao Congresso Nacional sofreu forte repressão da polícia. Muitos estudantes e trabalhadores ficaram feridos, outros chegaram a ser presos. Representantes da Seção Sindical do Sinasefe e do Movimento Ocupa IFSC estavam presentes na manifestação, que praticamente marcou o fim do movimento de ocupações estudantis em 2016.
Com a pandemia de Covid-19, o agravamento da crise econômica, os baixos índices de crescimento do país e a aceleração do desemprego, o Teto de Gastos passou a ser questionado até mesmo por economistas de linhagem liberal, que já admitem a necessidade de flexibilização na regra e a importância fundamental do Estado como elemento condutor de políticas públicas de desenvolvimento.
Que as lutas de 2016 sirvam de inspiração frente aos novos desafios da classe trabalhadora em 2021.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC, com foto de Lula Marques – Jornalistas Livres)
