PL do RSC para os TAEs aguarda envio ao Congresso
Após a aprovação do relatório final pela Comissão Nacional de Supervisão (CNS), a minuta do PL foi enviada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que informou estar finalizando a proposta legal para, em seguida, enviar o [...]
Saiba mais