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Assessoria Jurídica Nacional do Sinasefe lançou uma Nota Técnica sobre o Decreto 9.991/2019, que cria uma série de dificuldades para o processo de desenvolvimento e qualificação dos servidores das Instituições Federais de Ensino.
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Liminar suspende os efeitos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extinguiu cargos em comissão e funções gratificadas nas Universidades e Institutos Federais de Santa Catarina.
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As teses poderão ser enviadas à Comissão Organizadora, por qualquer filiado ou filiada, até o dia 27 de setembro. Os eixos temáticos permitidos são: 1. Conjuntura; 2. Plano de Lutas e Combate às Opressões e 3. Alterações Estatutárias.
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O reajuste será aplicado às mensalidades nos boletos com vencimento em setembro de 2019, data-base para a renovação anual do contrato.
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Em Florianópolis, apesar do frio e dos fortes ventos, cerca de 20 mil pessoas participaram de um grande ato no período da tarde.
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Outro assunto importante debatido na assembleia foi o corte de ponto referente à paralisação em defesa da educação, no dia 15 de maio.
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Notas Técnicas tratam da ilegalidade do desconto remuneratório ou exigência de compensação de horas para quem apresentou atestado médico e analisam o programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadores – FUTURE-SE.
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A mobilização vai acontecer durante a negociação, entre o Sindicato e a Reitora, Maria Clara Kaschny Schneider, a respeito do corte de ponto referente à Greve Nacional da Educação, realizada no dia 15 de maio.
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Conforme definido pela Diretoria do Sinasefe, os Câmpus e Reitoria podem enviar até dois sindicalizados para a reunião do GT, no dia 31/7.
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