O processo deflagrado, e que está em curso com a implementação pelo governo federal, da Conferencia Nacional de Educação ? CONAE, tendo como tema central ?Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação?, desafia a todos a refletir, debater e propor medidas que possam promover avanços na educação de forma a ampliar o acesso e universalização com qualidade como um direito a todos os brasileiros.
Considerando o Documento Referência, o projeto de LDB proposto pela Sociedade Brasileira e as deliberações das entidades representativas de trabalhadores, em especial do SINASEFE, apresentamos algumas propostas que podem ser defendidas na Conferencia Estadual e mesmo na Conferencia Nacional.
As propostas estão apresentadas como gerais e específicas. As propostas gerais se referem a questões gerais da educação e as especificas são direcionadas para a educação profissional e tecnológica.
Propostas Gerais:
Acrescentar ao item 34 do Documento referencia:
1 ? Regulamentar o art. 23 da Constituição Federal.
Este artigo estabelece que leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A regulamentação deste artigo amplia as condições para que seja instituído o sistema nacional de educação.
Acrescentar ao item 54 do Doc. Ref.:
2 ? Estabelecer mecanismos de acompanhamento, avaliação, divulgação e controle das políticas educacionais.
A exigência do seu cumprimento pode garantir um maior controle social das políticas educacionais.
Acrescentar no item 59 do doc. Ref.:
3 ? Incluir o controle social como principio da qualidade social e democratização da educação.
Elevar o controle social a principio significa fortalecer a efetiva participação da sociedade na definição, execução avaliação das políticas educacionais.
Propostas Específicas:
Acrescentar ao item 145 do Doc. Ref.
1 ? Fortalecer a infra-estrutura existente nas instituições que oferecem Educação Profissional e Tecnológica, ampliando o nº. de vagas ofertadas para atender a demanda de jovens e adultos trabalhadores, com a criação de mecanismos para a permanência do aluno.
2 ? Definir e assegurar recursos específicos para a aquisição e manutenção de equipamentos, adequação de espaços físicos, produção de material didático com vistas à promoção do acesso e permanência de alunos com necessidades especiais nos cursos de EPT.
Acrescentar ao item 86 do Doc. Ref.:
3 ? Implementar Observatórios de Educação Profissional e Tecnológica que possibilitem realizar diagnóstico da EPT e pesquisas junto ao mercado de trabalho e à sociedade com a finalidade de identificar suas necessidades.
Acrescentar ao item 183 do Doc. Ref.:
4 ? Estabelecer uma política de financiamento de formação continuada de profissionais que atuam na EPT.
5 ? Promover ações de intercambio nacional e internacional de experiências de formação de profissionais de EPT.
6 ? Estabelecer uma política de formação inicial e continuada, tanto em nível de graduação como de pós-graduação, alem de programas de extensão direcionados aos profissionais que atuam em EPT.
Acrescentar ao item 231 do Doc. Ref.:
7 ? Proceder ao levantamento e discussão sobre as fontes de recursos, sua discussão sobre as fontes de recursos, sua distribuição e utilização, de maneira a possibilitar a mensuração das disponibilidades para destinação à EPT.
8 ? Promover a articulação entre os diversos órgãos de governo e fóruns envolvidos em EPT, no sentido de proporcionar maiores opções de investimentos.
Acrescentar ao item 286 do Doc. Ref.:
9 ? Elaborar políticas de Educação Profissional contextualizada para o ensino rural, de jovens e adultos, bem como traçar estratégias que assegurem a permanência do homem do campo, buscando o desenvolvimento sustentável.
10 ? Definir um programa que contemple aspectos como da inclusão social, inclusão digital e tecnológica, visando o desenvolvimento de EPT.
