A partir deste mês, os servidores do Poder Executivo Federal em todo o Brasil vão receber o valor de R$ 304,00 a título de auxílio-alimentação. O reajuste constará no contracheque de fevereiro, cuja remuneração estará disponível no início de março.
Portaria nesse sentido foi assinada no último dia 9 e publicada na edição do dia seguinte do Diário Oficial da União. A medida tem um impacto anual de R$ 950 milhões no Orçamento e beneficiará diretamente 514,4 mil servidores ativos.
Unificação
Antes da unificação, o benefício era pago de forma variável em razão de um decreto de 2001 (nº 3.887, de 16 de agosto) ter determinado que o valor deveria observar as diferenças do custo da alimentação nos Estados. Mas, segundo dados de institutos de pesquisas econômicas como o Dieese e o Ipea, os reajustes da cesta básica nas capitais têm apresentado oscilações constantes, tornando inviável a utilização de uma sistemática já superada.
A cidade de Porto Alegre, por exemplo, registrou em janeiro de 2010 o maior custo para os gêneros alimentícios. Mas o Rio Grande do Sul integrava no mês passado o grupo de Estados onde os servidores federais percebiam o menor valor entre os fixados para o auxílio-alimentação.
Embora sejam pequenas essas oscilações entre as diversas regiões, tanto na cesta básica quanto no valor gasto nas refeições, o governo entendeu que não se justifica a perpetuação do valor diferenciado e tomou a decisão de unificar o benefício.
Além dos R$ 304,00, os servidores receberão também esse mês a diferença retroativa à data da edição da portaria, em janeiro de 2010, no valor de R$ 178,00.
Tanto em nível local quanto em nível nacional, o SINASEFE tem lutado, inclusive com ação na justiça, pelo reajuste do auxílio-alimentação, para que ele represente realmente um auxílio na manutenção das necessidades alimentícias do servidor e de suas famílias. Esse reajuste apresentado pelo governo, embora já represente um pequeno avanço, ainda está muito aquém do necessário, por isso a luta por reajustes reais no valor do auxílio deve continuar.
