Representantes das entidades de Servidores Federais em Santa Catarina realizaram hoje (17/05) à tarde, no Terminal de Ônibus do centro, em Florianópolis, mais uma panfletagem junto à população, para denunciar as políticas de ataque do governo federal aos direitos do funcionalismo, que refletem diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à sociedade. A distribuição de panfletos marcou o Dia Nacional de Luta da categoria no estado.
Além dos projetos prejudiciais aos servidores, como o que congela os salários por 10 anos (PLP 549/09 e PLS 611/07) e o que permite a demissão de servidor estável (PLP 248/98), o Executivo ainda tenta passar à população a ideia de que todos os servidores vão ter reajustes nos salários esse mês.
A recente edição da MP 568/2012, que atinge apenas algumas categorias do funcionalismo, está sendo alardeada pelo governo como algo muito positivo. A verdade, porém, é que a MP não apenas mantém as distorções do Projeto de Lei 2.203/2011, como ainda deixa vários setores dos SPFs sem qualquer reajuste nos salários.
No IF-SC, por exemplo, a Medida Provisória prejudica tanto os técnicos quanto os docentes. Os primeiros simplesmente ficaram de fora do texto, sem qualquer perspectiva de recomposição salarial. Já os professores terão 4% de reajuste, mais a incorporação da GEDBT, mas parcela significativa deles terá perdas com a mudança do pagamento do adicional de insalubridade, que agora será um valor fixo, desvinculado do Vencimento Básico.
A MP 568 é fruto do acordo assinado no ano passado pelo Andes e pelo Proifes e posteriormente, após a greve, também pelo Sinasefe. Primeiro o governo protelou o seu cumprimento por meio do PL 2.203/2011. Depois, quando as entidades tentavam corrigir várias distorções no Congresso, o governo decidiu transformá-lo em Medida Provisória, soterrando assim todo o processo de negociações em curso com os Deputados.
Além de continuar firme na luta conjunta com as demais categorias do funcionalismo, a Seção Sindical vai fazer também uma consulta à sua assessoria jurídica, para ver se cabe alguma ação visando preservar os direitos daqueles trabalhadores prejudicados com a mudança no pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade.
