Técnicos administrativos e docentes do IFSC lotaram, ontem (21/07), à tarde, o miniauditório da Eletrônica do câmpus Florianópolis, para discutir, esclarecer dúvidas e propor encaminhamentos referentes às novas orientações emitidas pela Reitoria do Instituto a respeito dos adicionais de insalubridade e periculosidade pagos aos servidores. A reunião aberta contou com a presença do advogado do Sindicato, Emmanuel Martins, que na segunda parte do encontro prestou ainda informações sobre a execução do processo judicial dos 28,86%.
A reunião aberta, que contou com a participação de mais de 50 técnicos e docentes, apontou como problema central da nova orientação normativa a exigência de tempo de exposição ao risco de, no mínimo, 50% da carga horária do servidor.
Para a assessoria jurídica da Seção Sindical, a nova orientação desvirtua o que diz a lei, é equivocada em relação à sua interpretação e fere as Normas Regulamentadoras 15 e 16. O advogado do Sindicato, Emmanuel Martins, afirmou ainda que ela é “inaplicável e inexeqüível”, ou seja, não tem condições de ser aplicada e executada.
Os vários depoimentos ouvidos no encontro de ontem deixaram claro que não há como mensurar com exatidão o tempo total que cada servidor fica exposto a riscos em ambientes insalubres e perigosos, por uma série de especificidades inerentes a cada atividade. Segundo a assessoria jurídica do Sinasefe, o laudo é que deve determinar o direito ao recebimento dos adicionais e não os relatórios das chefias. “A aferição tem que ser qualitativa e não quantitativa”, afirmou.
Ao comentar a exigência de tempo mínimo de exposição ao risco, como critério para recebimento dos adicionais, um servidor que trabalha com alta tensão usou da ironia e perguntou: “será preciso morrer quantas vezes para se ter direito ao adicional de periculosidade?”.
Ao final da reunião, os servidores aprovaram a proposta de elaboração de uma minuta de requerimento pela assessoria jurídica do Sindicato, a ser enviada pelos interessados ao DGP, para que a partir das respostas os advogados do Sinasefe possam analisar e decidir qual a melhor solução jurídica a ser adotada.
Execução dos 28,86%
Na segunda e última parte da reunião do dia 21/07, o advogado Emmanuel Martins informou que o IFSC já forneceu as fichas financeiras dos servidores para a elaboração dos cálculos individuais da ação de execução dos 28,86%, que provavelmente deverá ser feita em grupos. Após a apresentação dos cálculos, o Instituto terá um prazo para se manifestar.
