Tendo como base o programa e as declarações recentes das duas candidaturas a respeito dos servidores e do serviço público, o SINASEFE – Seção Sindical IFSC vem, por meio desta nota, manifestar seu posicionamento diante do processo eleitoral em curso:
1. Enquanto entidade que representa todos os trabalhadores de sua base, o Sinasefe não apoia institucionalmente nenhum candidato à presidência da república. Seus programas e suas declarações, no entanto, precisam ser objeto de análise criteriosa por parte de todos os servidores públicos, uma vez que essas propostas devem trazer impactos diretos à categoria, em todos os poderes, nas três esferas.
2. Antes de votar, os trabalhadores do IFSC devem prestar muita atenção no que vem sendo defendido pelas duas candidaturas, especialmente nos aspectos relacionados à redução da máquina pública e do aparelho Estatal, atrelamento dos salários à meritocracia (cumprimento de metas e produtividade), estabelecimento de uma política salarial no serviço público e relacionamento com as entidades representativas dos servidores.
3. Experiências do passado já demonstraram que candidaturas comprometidas com o discurso do “enxugamento da máquina” trazem, inevitavelmente, resultados bastante negativos para os servidores. Durante a década de 90, por exemplo, sucessivas reformas comandadas por governos privatizantes retiraram 56 direitos dos trabalhadores na Lei 8.112/90, precarizaram a Administração Pública com o aumento das terceirizações, implantaram programas de demissão voluntária (PDVs), desvincularam a remuneração de ativos e inativos na maioria das carreiras através de gratificações produtivistas, criaram o limite prudencial de despesa com pessoal (Lei Rita Camata), extinguiram órgãos importantes, reduziram drasticamente o quadro de funcionários em diversos setores, criaram uma casta na administração pública com as chamadas “carreiras típicas de Estado” e, o mais importante no caso dos trabalhadores do IFSC, limitaram a ampliação do Ensino Técnico e Tecnológico no país, através do decreto 2.208/97.
4. O Sindicato entende que comparações também se fazem necessárias, pois quem é servidor mais antigo sabe muito bem o que significou desempenhar a função pública antes e depois de 2002, em termos de salário, carreira e condições de trabalho. É preciso ainda deixar de lado o corporativismo e olhar para a sociedade como um todo, analisando erros e acertos, avanços e retrocessos, possibilidades e desafios, no que toca às políticas econômicas e sociais das últimas duas décadas. São essas análises, baseadas em dados e informações verdadeiras, que devem orientar o voto.
5. Cabe, por fim, reafirmar que, independente de governos, a Seção Sindical IFSC do Sinasefe continuará na luta:
a) por uma política salarial que assegure a preservação do poder de compra dos salários e atenda ao princípio da isonomia (salário igual para trabalho igual).
b) pelo fortalecimento do papel do Estado, com mais contratações de servidores e contra a terceirização e a substituição de órgãos estatais por Organizações Sociais, Serviços Sociais Autônomos ou ONGs na prestação de serviços públicos à população.
c) pela regulamentação da Convenção 151 da OIT, respeito aos seus enunciados e criação de mesas permanentes de negociação com as entidades de servidores.
Florianópolis, 23 de outubro de 2014
SINASEFE – Seção Sindical IFSC
