Retrógrado e dominado pelos interesses dos patrões, o atual Congresso Nacional aprovou na noite do dia 8 de abril, por 324 a 137 votos, o Projeto de Lei 4.330, que retira direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, ameaça a liberdade e a organização sindical e até mesmo a realização de concursos públicos no país.
Diante da gravidade da situação, a Seção Sindical IFSC do Sinasefe, juntamente com a CTB, CUT, Intersindical/CCT, NCST e CSP-Conlutas, está convocando todos os servidores do IFSC para o Dia Nacional de Paralisação contra a aprovação do PL 4330/04 e contra as MPs 664 e 665, nesta quarta-feira, dia 15/04.
As manifestações e paralisações acontecerão em todos os estados, conjuntamente com os movimentos populares, em defesa dos direitos trabalhistas. Em Santa Catarina, o Ato Público acontecerá a partir das 16h, em frente à Catedral Metropolitana das 15h, em frente ao antigo Direto do Campo, próximo ao Terminal Cidade de Florianópolis. Às 16h, uma grande passeata passará em frente à Secretaria Estadual de Educação e depois tomará a rua Felipe Schmidt até o prédio do CDL.
Amanhã, dia 15/04, a Seção Sindical IFSC manterá o atendimento normal até às 16h, para que a maioria dos seus funcionários também possa participar da manifestação convocada pelo sindicato da categoria, o Sindes. Das 16h até as 18h, haverá um plantão específico para garantir apenas os atendimentos agendados para o Jurídico.
Terceirizações
O PL 4330 – aprovado pela maioria dos deputados – todos dos partidos representantes da direita, isto é, das elites econômicas, dos grandes empresários e latifundiários – não melhora as condições de trabalho e salários dos trabalhadores terceirizados. Pelo contrário, só pretende aumentar ainda mais o percentual de trabalhadores terceirizados, ao estender a terceirização para a atividade-fim. Com isso, representa uma séria ameaça aos empregos diretos. É tudo o que os empresários querem: poder fazer sua empresa funcionar sem trabalhadores contratados diretamente, omitindo-se de toda e qualquer responsabilidade sobre os direitos desses trabalhadores. A luta agora é para impedir que o projeto seja aprovado também no Senado Federal.
Segundo o pesquisador da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados”.
E não é só! Os trabalhadores que passam a ser terceirizados perdem todas as conquistas que o sindicato que representa a categoria da empresa onde trabalhava tinha conseguido depois de anos de negociações pressões.
MPs 664 e 665
Durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma prometeu que não retiraria direitos dos trabalhadores. Mas não é isso o que vem acontecendo com as medidas de ajuste fiscal que vem promovendo. As Medidas Provisórias – MPs 664 e 665 – retiram direitos da classe trabalhadora e não atingem a classe empresarial e as elites econômicas. Através dessas MPs, direitos como pensão, seguro desemprego e seguro defeso são alterados:
– A pensão do cônjuge de um trabalhador que falecer deixa de ser automaticamente vitalícia para todos e todas. O tempo que terá direito à pensão passa a ser proporcional à sua idade, podendo ser para o resto da vida, como é atualmente, mas também podendo ser de apenas três anos, dependendo da sua idade.
– Limita o acesso ao Seguro-defeso dos pescadores artesanais.
– No caso do seguro-desemprego, antes eram necessários 6 meses de trabalho para ter acesso a esse direito, agora são necessários 18 meses de trabalho.
Nenhum direito a menos! Abaixo as MPs 664 e 665! Abaixo o PL 4330.
