Representantes da Seção Sindical IFSC do Sinasefe, do Sintufsc, do DCE da UFSC, da UCE e do Gabinete da Deputada Angela Albino (PCdoB) estiveram reunidos ontem (22/02) à tarde, na Sede do Sinasefe, para a primeira reunião do Fórum Estadual das En-tidades Sindicais de Servidores Federais de SC em 2016.
Além de socializar informações sobre a luta das diversas categorias de SPFs no estado, a reunião tinha como objetivo preparar a intervenção das entidades na Reunião Ampliada do Fórum Nacional, a ser realizada nos próximos dias 27 e 28 de fevereiro, em Brasília, e tratar de questões relacionadas à organização interna.
No primeiro ponto de pauta, o Sintufsc informou sobre o Dia Nacional de Paralisação definido pela FASUBRA contra a privatização dos Hospitais Universitários e a EBSERH. Será dia 24 de fevereiro, com assembleia da categoria às 9h. O Sindicato dos Servidores Técnicos da UFSC acrescentou como pautas, nesse dia, a cobrança de mensalidades nas pós-graduações latu sensu, contra a reforma da previdência e o FUNPRESP. A importância desses itens foi que levou o representante do SINTUFSC convidar o Movimento Estudantil a participar da reunião de ontem. O Sindicato participará da reunião do Fórum com seis representantes.
No mesmo final de semana em Brasília, haverá uma Reunião Nacional da FASUBRA para debater a carreira dos TAEs, uma vez que o governo vem elaborando propostas que modificam o PCCTAE, como é o caso da exclusão de cargos como técnico de enfermagem dos Hospitais Universitários. Essa reunião contará com dois representantes do SINTUFSC.
A UCE, por sua vez, informou que está com um debate mais centrado nos aumentos de mensalidade implantados pelas universidades privadas e do Sistema ACAFE – que ficaram muito acima da inflação – e também na luta para que os cortes orçamentários não atinjam as políticas de acesso e permanência no Ensino Superior, como o FIES.
O Sinasefe informou que, depois de 79 dias de paralisação das atividades no ano passado, o Governo Federal ainda não assinou os acordos de greve, por ter alterado alguns pontos do que havia sido acordado na última hora. Quando o Sindicato afirmou que aqueles pontos não foram aceitos naqueles termos, o Governo não marcou mais nenhuma reunião para a assinatura. Além disso, localmente a Seção Sindical enfrenta problemas com a implementação da flexibilização da jornada de trabalho, que está sendo sistematicamente atacada pela atual gestão (de continuidade com a anterior). O último ataque sofrido foi a tentativa de vincular o uso de ponto eletrônico à possibilidade de manter a jornada flexibilizada de 30 horas.
Nas discussões preparatórias para a Reunião Ampliada do Fórum, as entidades realizaram ontem um debate sobre a conjuntura e, na análise geral, prevaleceu a visão de que 2016 será um ano difícil para toda a classe trabalhadora brasileira e ainda pior para os servidores federais. A perspectiva de congelamento dos salários (desrespeitando os acordos de greve que preveem reajuste salarial linear em agosto), do anúncio da Reforma da Previdência, que ataca ainda mais os poucos direitos que a categoria tem garantido para além do sistema de previdência e seguridade social geral (CLT), além do aumento das Desvinculações de Receita da União (DRU) para garantir o pagamento da dívida, irão fragilizar ainda mais a situação do trabalho, numa tentativa de fazer com que os trabalhadores paguem pela crise dos mercados financeiros.
Há ainda ataques já em andamento como a PEC 395 (que autoriza a cobrança de cursos de pós-graduação latu sensu nas universidades públicas) e a PEC 555 (que altera as condições de aposentadoria e pensão), especialmente com a extinção do abono de permanência para aposentados, o que atinge direta e abruptamente não apenas os servidores, mas também o funcionamento das instituições. A UFSC, por exemplo, tem mais de 700 servidores recebendo abono de permanência que, com sua extinção, tendem a se aposentar e desfalcar o funcionamento da Universidade imediatamente.
A própria EBSERH também está atingindo direitos de diversos trabalhadores dos Hospitais Universitários, precarizando suas condições de trabalho e consequentemente o funcionamento da instituição, com a piora dos atendimentos e do cumprimento da função Escola dos Hospitais.
Nesse contexto, as entidades consideraram que para o Fórum nacional precisam ratificar a pauta contra a Reforma da Previdência, pelo respeito aos acordos e valorização dos servidores, contra as privatizações, o aumento das DRU e as terceirizações, defendendo uma unificação em atos públicos por essa pauta nas Frentes “Povo Sem Medo”, “Brasil Popular” e o "Espaço Unidade e Ação”.
Outra proposta é defender que seja encaminhada a pauta para a Campanha Salarial Unificada dos SPFs e que as entidades participem também das lutas gerais não corporativas, como as questões do transporte público e contra a reforma da previdência, em atividades unificadas.
Já no último ponto da reunião, foi realizado um debate sobre a necessidade de manter o Fórum Estadual se reunindo constantemente, com reuniões ordinárias. Em princípio, a sugestão colocada é que as reuniões aconteçam mensalmente, na segunda terça-feira de cada mês, na Sede do Sinasefe.
Foi aprovado também que a partir da próxima reunião seja iniciado um debate com o Fórum dos Servidores estaduais para um movimento em defesa do Serviço Público e defesa das condições de trabalho e de remuneração dos servidores.
Excepcionalmente, devido a Reunião Ampliada do Fórum Nacional, a próxima reunião do Fórum Estadual ficou marcada para o dia 1º de março, às 15h, na Sede do Sinasefe, com o objetivo de informar e dar encaminhamento ao que for debatido na Reunião em Brasília.
