Na noite do último 18, atendendo pedido de reintegração de posse feito pelo Instituto Federal de Santa Catarina, agentes da Polícia Federal e soldados da Polícia Militar, acompanhados de um oficial de justiça, entraram no câmpus Palhoça Bilíngue, na Grande Florianópolis, para cumprir mandado de desocupação do prédio. A operação, iniciada por volta das 23h, em meio à escuridão causada pelo corte da energia elétrica, foi acompanhada por gestores da Reitoria e, depois de longa negociação, por uma assistente social do câmpus. Já os representantes da Diretoria do Sinasefe, que foram até o local prestar apoio ao movimento, foram impedidos pela gestão do IFSC de acompanhar a retirada dos estudantes. Segundo relatos dos próprios alunos, muitos deles menores de idade, eles foram revistados, fotografados e filmados, sofreram intimidações, ouviram piadas e até comentários sarcásticos, apesar da presença no local de representantes do Conselho Tutelar. Em nota divulgada na segunda-feira, dia 21, a Reitora do IFSC explicou que a presença da PM foi determinada pelo juiz que concedeu a reintegração e que as filmagens tinham o objetivo de registrar “toda ação de modo a garantir que os procedimentos fossem conduzidos de modo legal”.
O pedido de reintegração feito pelo IFSC causou revolta entre pais, estudantes e servidores do Instituto Federal. Nas redes sociais, centenas de mensagens de apoio aos alunos e de repúdio à desocupação foram compartilhadas desde as primeiras horas de sábado.
A atitude foi vista com indignação e surpresa, sobretudo porque na quinta à tarde, um dia antes da ação policial, a Reitora havia ido ao câmpus Palhoça conversar com os alunos da ocupação. Desde o início do movimento, uma comissão de servidores também havia ficado responsável por fazer a mediação entre a Reitoria e os alunos. Serviços essenciais vinham sendo igualmente mantidos e na semana seguinte seriam até ampliados. Na sexta, os estudantes realizaram pela manhã um encontro com a participação de representantes discentes de praticamente todos os 22 câmpus do IFSC, em preparação para o ato público da tarde, no centro de Florianópolis. Nesse mesmo dia, o Sinasefe também realizou no câmpus a reunião de seu Conselho de Representantes. Depois de um dia com diversas atividades pacíficas, a operação policial de desocupação no final da noite pegou todos de surpresa.
Exemplo de resistência
Na esteira das ocupações realizadas pelos estudantes secundaristas do Paraná, que se espalharam rapidamente por diversos outros estados, alcançando centenas de escolas, institutos federais e universidades país afora, as ocupações dos câmpus do IFSC em Florianópolis, São José, Palhoça, Araranguá, Chapecó, São Miguel do Oeste e Xanxerê constituíram-se na principal trincheira de luta contra a PEC 55 (antiga 241), a reforma do ensino médio e a lei da mordaça (Projeto da Escola Sem Partido) no âmbito do Instituto. Mas não só isso. O movimento também escancarou a contradição entre o discurso institucional contrário às medidas e a prática subserviente aos interesses do MEC. Em todas as notas emitidas pela Reitoria, o tom tem sido sempre o de respeito às ocupações, desde que ele não altere o funcionamento da máquina do governo.
O movimento dos estudantes, ao contrário, questiona na prática cotidiana os projetos que destroem o serviço público e retiram direitos de alunos, técnicos e professores. Amparados por decisões democráticas aprovadas em assembleias, organizados por meio de comissões e com uma extensa programação de atividades diárias, os alunos construíram dentro do IFSC uma nova realidade pedagógica, para além das fronteiras da sala de aula. “Quem entrou aqui na ocupação já não é mais a mesma pessoa que era há semanas atrás. Não importa o que aconteça na votação da PEC, já temos um ganho político importante, que é ter trazido o debate para dentro do ambiente escolar. O saldo já é positivo independente dos objetivos”, avalia uma estudante de licenciatura do câmpus São José, ocupado desde o dia 24 de outubro.
Em Florianópolis, São José, São Miguel do Oeste e Xanxerê os alunos decidiram democraticamente pelo que eles mesmos chamam de ocupação não integral, quando não há paralisação total do câmpus. O Câmpus Chapecó permaneceu ocupado, sem aulas para os estudantes dos cursos técnicos, desde o dia 20/10.
Em Araranguá, primeiro câmpus a ser ocupado, no dia 19/10, e também em Chapecó, um acordo firmado nos últimos dias 21 e 22 entre os alunos e as direções dos câmpus, intermediado pelo Ministério Público Federal, com a participação da Advocacia Geral da União (AGU), determinou o fim das duas ocupações até a meia noite da próxima sexta, dia 25. Em Palhoça, a desocupação ocorreu no último dia 18, por determinação da Justiça.
Principais críticas
O congelamento dos investimentos em serviços públicos, a reforma do ensino médio e a lei da mordaça são as principais preocupações do movimento. “Nós não estamos aqui pra acampar e fazer comida. A gente está aqui fazendo oficinas, chamando pessoas pra dar palestras e discutir aquilo que pra nós é o mais importante, que é a retirada da MP do Ensino Médio e a derrota da PEC 55”, diz uma estudante de 16 anos do curso de Comunicação Visual do Câmpus Palhoça Bilíngue, que estava ocupado desde o dia 1º de novembro.
“Entendemos que o ensino médio está obsoleto e defasado, ele precisa sim de uma reforma, mas não da forma como vendo sendo feita, no canetaço, por meia dúzia de pessoas, que não são profissionais de educação, não são estudantes, a comunidade acadêmica não está participando da reforma”, alerta a estudante da ocupação do IFSC São José.
A preocupação com o fim da possibilidade da formação integral e crítica dos estudantes também está presente em todas as ocupações. “A Lei da Mordaça, ou Projeto Escola Sem Partido, vem para censurar os professores e alunos em sala de aula, vem para tirar o senso crítico da escola e, consequentemente, dos cidadãos que se formarão nela”, explica uma aluna do câmpus Florianópolis, ocupado desde o dia 26 de outubro. Ela explica que a ocupação no local é organizada por Grupos de Trabalho (GTs), inspirados em vários manuais sobre ocupação, escritos tanto por estudantes do Chile – que em 2006 ocuparam mais de mil escolas no país – quanto por estudantes estaduais de São Paulo – que em 2013 ocuparam escolas para impedir o fechamento de unidades previsto no plano de reorganização escolar do governo Alckmin.
Os contras
Embora lutem por um ensino de qualidade e pela garantia de direitos e investimentos públicos ameaçados pela PEC 55, as ocupações estudantis ainda sofrem resistências por parte de servidores e alunos, mesmo naqueles câmpus onde as aulas não foram suspensas. Em Florianópolis, onde essa oposição aparece mais claramente, as principais forças contrárias são encabeçadas pela atual gestão do Grêmio Estudantil e por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), cujas principais lideranças nacionais apoiam o governo do presidente Michel Temer. Em São José, por outro lado, muitos alunos se expressam contrários não à ocupação em si, mas às próprias pautas do movimento.
“A grande mídia e o governo nos pintam como ‘vagabundos e baderneiros’ e fazem parecer que a ocupação é um ‘acampamento’, uma ‘festa do pijama’, quando na verdade é um espaço de desenvolvimento do jovem como cidadão, de desenvolvimento político, de conscientização, de diálogo, enfim, é um espaço de aprendizado constante que escola nenhuma jamais ensinou qualquer estudante”, explica uma aluna do câmpus Florianópolis.
A aluna do curso técnico integrado em Informática do IFSC Xanxerê, ocupado desde o dia 22 de outubro, resume o sentimento da maioria dos estudantes das ocupações no Instituto: “Queremos ser vistos como humanos, humanos que sonham e que não aceitam uma medida provisória que cria seres destinados a trabalhar, trabalhar e trabalhar, não aceitamos uma lei da mordaça que cria escolas racistas , preconceituosas, homofóbicas, soldados e seres não pensantes”.
Apesar do duro golpe representado pela reintegração de posse no câmpus Palhoça, a perspectiva do movimento é manter e ampliar as ocupações no IFSC durante todo o período de mobilização contra a aprovação da PEC 55 no Senado, prevista inicialmente para meados de dezembro.
