O Ministério Público Federal determinou, nesta quarta-feira (16), a busca e apreensão de computadores, celulares e outros equipamentos, além da quebra de sigilo de informações, de Ricardo Scopel Velho e Maicon Fontaine, dois professores que ministram aulas no Câmpus Abelardo Luz, do Instituto Federal Catarinense. A acusação é de "ingerência na gestão" e de "imposição ideológica e política" no instituto.
O Câmpus Abelardo Luz foi criado a partir de uma demanda do próprio MST, para atender à necessidade da região, em especial, dos agricultores familiares e camponeses. Esta pauta foi reafirmada na audiência pública realizada no Assentamento José Maria, em agosto de 2012, com a presença massiva de políticos locais e estaduais, comunidade, universidades, IFC, cooperativas dos assentados da Reforma Agrária, movimentos sociais e poder público municipal.
Sindicatos de diversas categorias e movimentos sociais de todo o Brasil estão denunciado o caso. Veja a seguir a nota publicada pela Seção Videira, Luzerna e Fraiburgo/SC do SINASEFE.
INTERVENÇÃO ARBITRÁRIA EM INSTITUTO FEDERAL – DENUNCIEM!
Sobre o despacho/decisão de tutela cautelar do Ministério Público Federal contra Ricardo Velho e Maicon Fontanive que os afastou das funções públicas, assim como apreendeu seus computadores e telefones celular e quebrou o sigilo destes e da reitora Sonia Regina, cabe destacar o seguinte:
1. Levando em conta sua missão e dentro das normativas legais, o campus Avançado de Abelardo Luz vem buscando uma intervenção articulada com os movimentos sociais do campo, para desenvolver a sua característica de vínculo também com esse espaço. Como ocorre em qualquer outro campus dos Institutos Federais, buscou-se, através da realização de convênios, uma aproximação política e educacional com a realidade local.
2. O campus Abelardo Luz fica situado em área de concentração de assentamentos da reforma agrária, do INCRA, de propriedade da União. Todos os assentados atendem aos requisitos do Estatuto da Terra.
3. O campus não é exclusivo para os moradores dos assentamentos, afinal ele é público. No entanto, a sede do campus está localizada a aproximadamente 30 km de distância do centro de Abelardo Luz e é fruto da luta dos MST e de outros movimentos campesinos da região. E há, desde sua criação, uma luta para que o campus saia desse local, bem como para que seu caráter formativo seja alterado para servir de formação de força de trabalho para os grandes frigoríficos e setor do agronegócio da região. Ou seja, há uma luta política na localização e existência do campus. Essa luta tem sido organizada de diversas formas. A atual decisão judicial é um forte ataque dos setores do agronegócio, por via judicial e utilizando força policial em seu favor, frente à resistência e a luta dos e movimentos sociais da região.
4. As denúncias que são elencadas no despacho não se sustentam, são claros ataques e perseguições políticas, não somente aos dois companheiros, mas a todos os trabalhadores comprometidos com a educação e que tem atuado no campus.
Vejamos mais de perto:
– Acusam que o campus é controlado pelo MST: Como afirmado anteriormente, isso é impossível. Pois estamos falando de uma instituição pública.
– Decisões tomadas pelo MST: Como toda instituição pública, as decisões são tomadas para atender as necessidades locais. No caso, o campus vem com a perspectiva direcionada ao arranjo produtivo local de agricultura familiar, por meio de uma educação do campo. As decisões são tomadas tão somente considerando isso.
– Imposição ideológica: esse é o nome que movimentos conservadores encontraram para perseguir tudo o que se opunha à sua lógica. Dentro dos limites legais, os trabalhadores, comunidade e estudantes têm autonomia e liberdade para se manifestarem.
– Criação de um curso de pedagogia para inserir membros do MST: Uma mentira absurda. Todos os trabalhadores do IFC passam por um processo seletivo de concurso público, regido pelas leis nacionais, como em todos os campi. Cabe destacar que esse concurso é organizado pela Reitoria do IFC em consonância com as leis federais.
– Dano irreparável: Por fim, o despacho encerra afirmando que o deferimento se justifica para prevenir danos irreparáveis. Mas quais seriam esses danos? Há pessoas em risco? Dano à educação? Ao patrimônio público? Não há absolutamente nenhuma constatação de quais seriam esses danos.
Como plano de fundo dessa terrível situação, têm-se uma perseguição política escancarada que se soma ao conjunto de perseguições que vários companheiros e companheiras têm passado no Brasil e no mundo. A ação da PF e do MPF foram abusivas e desnecessárias.
É mais um absurdo e uma clara perseguição política. O campus Abelardo Luz é uma conquista do MST e de outros movimentos campesinos da região. É mais um caso de escola sem partido que não teve aprovação, mas está cada dia mais forte nas escolas públicas como um todo, também no Instituto Federal. Por meio dessas decisões o objetivo é perseguir, demitir e criminalizar! Não podemos aceitar essas práticas! Somente a organização e luta dos trabalhadores pode conter os avanços desses ataques que se concretizam diariamente. Todo apoio aos camaradas! Todo apoio aos que lutam!
SINASEFE Videira, Luzerna e Fraiburgo/SC
