Instituída há exatamente uma década, a partir do decreto presidencial 6.029/2007, a Comissão de Ética do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) viveu seus primeiros oitos anos sem muita notoriedade. Essa situação, no entanto, começou a mudar a partir de 2016, com um aumento significativo do número de processos, a grande maioria motivada por reclamações feitas por membros da gestão e servidores.
Profecia ou não, a Reitora do IFSC já havia antecipado no início deste ano, durante sua passagem pelos Câmpus para retomada dos trabalhos do semestre, que a Comissão de Ética do Instituto continuaria trabalhando a todo vapor em 2017. Ela estava certa. Só nos últimos dois anos, foram 32 processos analisados, 23 deles em 2016 e nove até o último mês de agosto. Uma pesquisa detalhada sobre cada um deles revela o perfil do trabalho realizado hoje pela Comissão. A maior parte dos processos é movida por servidores contra servidores. Foram oito em 2016 e quatro em 2017. Nesses casos, ou eles foram arquivados ou geraram Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP). Nesse período, apenas um resultou na aplicação da pena máxima, quando o denunciado recebe uma censura ética e fica com seu nome “pendurado” no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em Brasília, por três anos.
Os processos de servidores contra as chefias também são numerosos. Em 2016, foram sete reclamações. Seis foram arquivadas e apenas uma resultou em ACPP. Destas, cinco foram exclusivamente por suspeita de perseguição política por parte da gestão. Todas foram arquivadas. Já em 2017, foram dois processos, com um arquivamento e um ACPP para cada lado. Tratamento diferenciado, perseguição política, desvio ético e questionamentos sobre a avaliação de estágio probatório foram as maiores queixas. Todas arquivadas.
A explicação para o crescimento vertiginoso do volume de trabalho da comissão de ética do IFSC, sobretudo nos últimos dois anos, passa por vários fatores, segundo seus membros. Para uns, isso se deve à própria atuação da comissão, que está fazendo visitas aos Câmpus e informando os servidores, inclusive por e-mail, sobre o seu trabalho. “A comissão hoje é mais conhecida, trabalha mais coesa, com todos os seus membros, titulares e suplentes, e isso acaba aumentando a demanda”, dizem. A razão principal, no entanto, parece estar ligada muito mais à negligência da gestão do que à eficiência da equipe, explicam. “Para não se comprometer, para não cumprir com sua obrigação de aplicar as regras da boa administração, muitos gestores acabam jogando tudo pra comissão de ética, querem que a comissão resolva problemas que são puramente administrativos, que poderiam ser facilmente solucionados por meio de conversas e diálogo entre os envolvidos”, explicam.
O processo eleitoral no IFSC também foi apontado como fator de aumento de demandas pra Comissão. Para seus membros, a eleição polarizou o debate e criou cisões nos câmpus. “Estamos em 2017 e ainda temos processos correndo no Tribunal de Justiça de SC e na Justiça Federal por situações que ocorreram nas eleições”, lembram. Por isso, uma das metas da Comissão de Ética para o próximo ano é trabalhar o processo eleitoral, com ações educativas nos Câmpus. É possível até que sejam publicadas diretrizes mais concretas em relação a esse tema, na mesma linha da Recomendação 001/2017.
Procurada para falar justamente sobre a polêmica Recomendação 001/2017, vista por muitos servidores como uma tentativa de censura e um atentado à liberdade de expressão, a Comissão de Ética se defende e diz que seu trabalho é mais educativo do que punitivo. Constituída por três membros titulares, sendo um deles o Presidente, e três suplentes, com mandatos não coincidentes de três anos, a Comissão afirma também que a Reitoria não tem qualquer ingerência sobre o seu trabalho, embora a legislação determine que a nomeação de todos os seus membros é feita pelo dirigente máximo da Instituição. “Assim como todas as comissões de ética dos demais órgãos da administração pública federal, somos subordinados à Comissão de Ética Pública (CEP), em Brasília, e não ao gabinete da Reitora”, afirmam.
Os atuais integrantes fazem questão de destacar dois aspectos que, segundo eles, comprovam a independência do seu trabalho, como a determinação para que servidores lotados no gabinete da Reitora sejam proibidos de realizar trabalhos para a Comissão de Ética e o afastamento temporário de algum membro que, eventualmente, mantenha grau de amizade ou parentesco com uma pessoa denunciada. “Não temos limitação nenhuma para decidir, o que se decide aqui é totalmente independente do lado de lá”, afirmam, referindo-se ao gabinete da Reitora, localizado quase em frente à sala onde se reúne a Comissão de Ética, na Reitoria.
A Comissão também sustenta que seu trabalho não mantém qualquer ligação com os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) movidos pelo IFSC, mas admite que se uma denúncia contiver indício de crime ou infração administrativa, que extrapole a questão ética, nesse caso o processo poderá ser remetido à autoridade competente para as devidas providências legais. A assessoria jurídica do Sinasefe vai mais além e diz que em qualquer caso o trabalho da Comissão de Ética pode ser usado para a abertura de processos administrativos pela gestão, já que todas as instruções, documentos e provas podem ser solicitados pelas autoridades para o embasamento dos PADs.
Na entrevista concedida ao jornalismo da Seção Sindical, a Comissão de Ética demonstrou preocupação com as suspeitas de que seu trabalho poderia estar sendo usado como instrumento de perseguição e censura aos servidores. “Se comissões começarem a ser criminalizadas, ninguém mais vai querer fazer parte de comissão nenhuma”, argumentam. A Diretoria do Sinasefe entende, porém, que os números desmentem essa versão. “São vários processos contra servidores com ACPP e até um com a pena máxima de censura ética, enquanto que os processos movidos contra chefias quase sempre dão em nada”, lembra a DSS. A diretoria do sindicato também vê com preocupação o fato de a Reitora ter usado a Comissão de Ética em seu discurso, no início do ano, como se esse órgão fosse um instrumento a ser usado a todo vapor contra aqueles que se opõem às medidas tomadas pela Direção do Instituto. Segundo a assessoria jurídica da Seção, “não se trata de um mero detalhe ou uma interpretação leviana por parte do Sindicato. Ainda que não queira significar uma ameaça da Reitora aos seus opositores, revela, no mínimo, que realmente na Reitoria está incutido o pensamento de que a Comissão de Ética é um aparelho da gestão, pois do contrário o que justificaria a expressão ‘a comissão de ética continuará trabalhando a todo vapor’ num discurso de posse, em que tradicionalmente o empossado faz uso da palavra para enaltecer seus objetivos e seus projetos à frente da gestão?”.
A Direção do Sinasefe lembra ainda que a chamada “recomendação do silêncio” foi publicada precisamente numa conjuntura de forte ataque do governo contra os servidores, que no IFSC se traduziram em medidas de punição à categoria por conta de sua participação na greve geral do dia 30 de junho, como o corte de salários, por exemplo. “A grande verdade é que está instalado hoje no IFSC um clima de vigilância permanente contra todos aqueles que ousam se opor às políticas do governo federal, ao mesmo tempo em que reina entre os gestores o mais absoluto silêncio em relação aos cortes orçamentários no Instituto e à destruição da educação pública no país”, afirma a DSS. “Por isso, é preciso ficar atento, a fim de evitar que órgãos pretensamente neutros sejam usados pela gestão como instrumentos de controle, censura e perseguição contra seus próprios servidores”, finaliza.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
