Foi publicada no dia de hoje a MP 805/2017, que visa reduzir gastos com o funcionalismo público. Ela faz dois ataques aos trabalhadores: adia os reajustes acordados em 2015 e aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. O novo percentual vai incidir sobre a parcela do salário que exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 5.531,31, o que engloba uma parte dos TAEs e uma grande parte dos docentes.
No caso do Sinasefe, os reajustes acertados em 2015 estavam previstos para os servidores vinculados à carreira EBTT, mas atingem também outros trabalhadores da esfera federal. É importante lembrar que esses reajustes estavam previstos para repor a inflação do período passado e são fruto das mobilizações das diversas categorias do funcionalismo, que no Sinasefe se expressou na greve de 2015. Sendo assim, se trata de mais uma afronta aos trabalhadores organizados e que lutam por seus direitos.
Quanto à alíquota de contribuição previdenciária, ela supostamente está sendo alterada para cobrir o suposto rombo da previdência. O Ministério do Planejamento estima um aumento na arrecadação de R$ 2,2 bilhões ao aplicar essa nova alíquota. Porém, é preciso lembrar que o relatório final da CPI da Previdência do Senado Federal, aprovado por unanimidade, afirma que "tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste déficit da previdência social ou da seguridade social". O mesmo relatório ainda afirma que "são absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da previdência social".
Amanhã, primeiro dia de novembro, o Fórum Nacional das Entidades de Servidores Federais (Fonasefe) vai se reunir em Brasília, para discutir a MP e a participação da categoria no Dia Nacional de Lutas e Paralisações, em 10/11. A Seção Sindical IFSC do Sinasefe vai estar presente nessa reunião. Na semana que vem, o Escritório que presta assessoria jurídica à Seção também vai divulgar uma nota técnica a respeito dos impactos da MP sobre as carreiras e salários de Técnicos e Docentes do IFSC. Fique atento às publicações do Sindicato.
Independente, porém, de qualquer análise, são mais dois grandes ataques aos trabalhadores do serviço público federal em meio ao grande projeto do desgoverno de desmontar o estado. Precisamos construir uma grande manifestação no dia 10 de novembro para dizer não a essas medidas que atacam os trabalhadores e a sociedade.
Todos na rua no dia 10! Fora Temer e todos os corruptos!
