Já virou rotina na Instituição. Mais uma vez sem ouvir ninguém, sem consultar as comissões internas, como CIS e CPPD, a Reitoria do IFSC lançou no último dia 18 de junho a Instrução Normativa 04/2018, que dispõe sobre normas e procedimentos para o registro de frequência dos servidores.
Não é preciso se aprofundar na análise do documento para perceber que a vida dos trabalhadores do IFSC vai ficar ainda pior a partir de agora, com mais controle burocrático, mais vigilância e mais ilegalidades. A IN 04 é problemática sob vários aspectos, mas alguns merecem destaque.
Ao permitir que registros pessoais sejam excluídos ou mesmo alterados, a Instrução Normativa atenta contra um dos mais elementares direitos do trabalhador, que é a inviolabilidade da anotação de sua frequência. Isso sem falar no absurdo de simplesmente desconsiderar qualquer hora realizada além da jornada, como se o conjunto de servidores da Instituição buscasse trabalhar além do seu horário por vontade própria e não pelas necessidades impostas por cargas excessivas de trabalho diário.
Ademais, os sete artigos IN não deixam dúvidas de que o princípio norteador adotado na elaboração dessa e de outras normas dentro do IFSC continua sendo o da desconfiança. Parte-se sempre do pressuposto de que ninguém é confiável e, portanto, sempre é necessário criar um novo tipo de controle sobre o trabalhador.
Mas os problemas não param por aí. Mais uma vez a Instrução fere a autonomia dos Câmpus, colocando a responsabilidade pela frequência dos servidores nas mãos das chefias imediatas. Também abre um precedente perigoso para os docentes, ao usar o termo genérico “servidor”, sem especificar que a norma tem por objeto o controle de frequência dos técnicos administrativos.
Enfim, mais uma vez a Reitoria do IFSC aposta na burocracia interna, no controle excessivo dos processos e na vigilância implacável dos trabalhadores do Instituto como principal instrumento de política de gestão. Uma política, aliás, desastrosa, tendo em vista a queda vertiginosa do Instituto no ranking das melhores escolas públicas do país. A gestão do Instituto parece não ter aprendido a lição de que controle e burocracia em excesso não combinam com qualidade nas relações de trabalho e eficiência no serviço público.
A Diretoria da Seção Sindical continua atenta às constantes agressões sofridas pelos servidores, sempre pronta a adotar as providências necessárias visando à garantia dos seus direitos.
(Diretoria do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
