Como todos já devem estar sabendo, o governo iniciou recentemente uma nova campanha em todos os órgãos da administração federal, com o objetivo de estimular a migração de servidores do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) para o RPC (Regime de Previdência Complementar). Antes, esse Regime era específico e automático para todos que ingressaram no serviço público após março de 2013. Agora, o governo abriu a possibilidade de migração também para quem ingressou antes dessa data.
A intenção é bem clara. Tirar o máximo de pessoas do Regime Próprio para incluí-las no Regime de Previdência Complementar, que é limitado ao teto do INSS e obriga o servidor a pagar também, além de sua contribuição obrigatória, um valor a mais para uma previdência complementar, caso ele queira se aposentar com um valor igual ao que recebia quanto estava na ativa. O Funpresp, criado pelo governo federal em 2012, é uma dessas opções.
Como o fundo não decola desde que foi criado e continua com baixíssima adesão, o governo lança agora uma nova ofensiva, para tentar ampliar o número de contribuintes. O discurso de que a pessoa pode migrar para o RPC sem, necessariamente, aderir ao Funpresp é uma meia verdade, pois não há qualquer sentido em mudar de regime se não for para garantir a integralidade de sua aposentadoria futura. E, no caso do Regime Complementar, essa complementação só será possível através da adesão a algum fundo, privado ou público.
Portanto, fique atento. Antes de tomar uma decisão tão importante quanto essa, que mexe diretamente com o seu futuro, vale a pena ver de novo um vídeo produzido pela Seção Sindical em abril de 2016. Nele, o assessor jurídico da Seção, Luis Fernando Silva, contextualiza a criação do Funpresp como parte das sucessivas reformas da previdência e explica em detalhes os riscos que envolvem esse tipo de migração.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
