A contrarreforma do “Novo” Ensino Médio que está em curso, iniciada de forma arbitrária no contexto do governo golpista de Michel Temer, via Medida Provisória, evidencia os ataques do capitalismo e neoliberalismo aos setores educacionais. Nesse contexto, retira-se a obrigatoriedade da oferta de disciplinas que corroboram para a formação humana, crítica e reflexiva dos estudantes e, em lugar disso, é favorecida a pedagogia das competências que, ensejada pela oferta de itinerários formativos desconexos com a realidade dos estudantes, em nada contemplam uma educação emancipatória.
A contrarreforma, pelo contrário, revela seu lado perverso e mercadológico ao enfraquecer o currículo escolar, cristalizar a desvalorização da formação e profissão docente, aumentar as desigualdades sociais e perpetuar uma sociedade de dominantes e dominados. Para além desses apontamentos, o ensino médio amplamente divulgado como “novo”, nos moldes da lei 13.415/2017, alinha-se à velha teoria do capital humano e transfere aos indivíduos a responsabilidade pelo sucesso ou insucesso de sua própria trajetória, uma vez que sugere que os “sujeitos” tornem-se empreendedores de si.
Por essas e outras questões, o Sinasefe Seção Sindical IFSC apoia o Projeto de Lei nº 2601/23, como forma de imediata revogação da contrarreforma e recuperação do ensino médio, sem desconsiderar, para isso, o debate urgente e necessário sobre a reestruturação para esta etapa de formação. Sob essa perspectiva, orientamos aos servidores sindicalizados e não sindicalizados comprometidos com a educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, a participarem da consulta pública de Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, disponível na plataforma “participa+brasil”, através do link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/reestruturacao-da-politica-nacional-de-ensino-medio
Ao todo, a consulta pública apresenta 11 proposições, e nesse sentido a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) disponibiliza um texto orientador para subsidiar as respostas e sugere a escolha pela opção “discordo da proposição” em todos os enunciados, uma vez que a estrutura textual da consulta pública induz os respondentes à concordância enviesada das proposições. O texto orientador, que pode ser acessado na plataforma do CNTE através do link https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/noticias/76374-fim-do-novo-ensino-medio-depende-de-voce-saiba-como-responder-a-consulta-do-mec, apresenta ainda sugestões de comentários para cada proposição apresentada e que poderá ser adaptada pelos respondentes.
“Educação não é um negócio, é criação. A educação não deve criar para o mercado, mas para a vida” (apresentação do livro: “A educação para além do capital” de István Mészáros).
ROSE FERNANDES DE SOUZA
(Coordenadora de Políticas Educacionais – Sinasefe Seção Sindical IFSC)
