Prof. Marcos Neves
Professor de Física/Câmpus Florianópolis/IFSC
(Observação: este artigo foi escrito com base na reportagem divulgada pela revista Carta Capital de 24/01/2024, intitulada “Onde está o gargalo?”).
Os Planos de “Saúde” acumularam um déficit de R$ 20 bilhões nos últimos anos. O déficit só não é mais grave porque esses planos acumularam financeiramente durante o período da pandemia do COVID-19, quando os usuários, devidos às restrições, não acessaram exames de rotina e cirurgias eletivas. Porém, mesmo assim as operadoras dos Planos de “Saúde” continuam sendo um dos empreendimentos empresariais mais rentáveis, particularmente para as instituições financeiras.
Para parte da classe média, a assistência médica privada ainda continua sendo vista como uma alternativa. Hoje, são 51 milhões de usuários vinculados aos Planos de “Saúde”, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essa classe média critica o SUS pelo seu mau atendimento, é incapaz de se envolver nas lutas populares contra o subfinanciamento do SUS e se recusa lutar por um sistema público de saúde, de caráter universal. Porém, sempre que necessita de procedimentos mais complexos ou medicações exclusivas, é a primeira a entrar na justiça para que o SUS assuma o tratamento ou a garantia da medicação.
As operadoras dos Planos de “Saúde” adotam modelos de gestão que são opacos, particularmente nos seus balanços financeiros, sem falar no controle político que essas operadoras procuram exercer sobre a ANS. É a raposa cuidando do galinheiro. Os usuários desses planos são esfolados até o último centavo de suas economias, com a anuência da ANS. É importante lembrar que no SUS temos a garantia legal da atuação da sociedade civil organizada diretamente na gestão do sistema.
Uma pergunta que não quer calar sobre a gestão das operadoras dos Planos de “Saúde”: Se os dados mostram que o grau de sinistralidade desses planos está na casa de 88% das receitas obtidas com as mensalidades dos usuários, o que torna essa gestão insustentável a longo prazo, por que o sistema financeiro atua de forma voraz nesse setor da economia? Certamente, parte da resposta está no entrelaçamento desse sistema financeiro com as operadoras de planos de “saúde”, as indústrias de equipamentos médicos hospitalares, as indústrias farmacêuticas e as clínicas médicas privadas. Esse entrelaçamento busca tornar cativo desse sistema um público classe média, ofertando procedimentos médicos, terapias e medicamentos que movimentam este arranjo comercial-industrial e de serviços. Até porque este arranjo não surgiu para assistência à saúde, mas para tratar de doenças.
A cobertura obrigatória de medicamentos e procedimentos pelos Planos de “Saúde” é uma constante queda de braço entre usuários e operadoras desses planos. O problema é que as operadoras contam com o poderoso lobby da Federação Nacional de Saúde Suplementar junto à ANS e os usuários atuam de forma dispersa. Só resta, em muitos casos, aos usuários a judicialização.
O que é interessante é que essa classe média usuária dos planos de “saúde” é empurrada para o SUS quando se exige tratamentos de alta complexidade, mesmo que esses tratamentos sejam realizados por clínicas privadas credenciadas pelo SUS. Segundo dados de 2019, dos R$ 711,4 bilhões destinados a saúde no Brasil, R$ 427,8 bilhões foram destinados às famílias e instituições “sem fins lucrativos”, enquanto que para o SUS foram destinados R$ 283 bilhões. Ou seja, o fundo público financia a saúde suplementar de uma classe média que se recusa a solidarizar-se com os outros 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS.
Esse é o comportamento de uma classe média que, historicamente, olha para o “andar de cima” e sonha com o estilo de vida dessa elite, ao mesmo tempo em que se recusa olhar para o “andar de baixo” e solidarizar-se como classe trabalhadora na sua luta por uma política pública universal de acesso à saúde.
Cabe ressaltar que os planos coletivos não são regulados pela ANS e, portanto, os reajustes dos valores são uma decisão exclusiva das operadoras dos planos de saúde. O problema é que estes planos vinculados a algum CNPJ representam 80% dos 51 milhões dos usuários. Logo, uma bomba relógio foi colocada no colo da classe média, à qual só restará, após sucessivos reajustes das mensalidades, jogar a toalha e voltar para o SUS. Só para dar um dado, enquanto os planos individuais (regulamentados pela ANS) tiveram um reajuste de 35% entre 2018 e 2023, os planos coletivos tiveram um reajuste de 80%.
Cabe lembrar que no âmbito da Seção Sindical IFSC do SINASEFE, apesar dos novos concursos públicos realizados pelo IFSC, de 2012 para cá, parte dos servidores que entraram no Instituto já têm um média de idade alta para fins de cálculo atuarial dos planos de saúde coletivos. Logo, a tendência é termos uma sinistralidade sempre mais alta e, portanto, os reajustes de qualquer plano coletivo que venhamos a assumir serão sempre acima da inflação.
Gostaria de ressaltar aqui uma reflexão apresentada pelo médico sanitarista Gonzalo Vecina numa reportagem da revista Carta Capital: “Não tem nenhum problema nos planos de saúde. O modelo é que está errado. Os planos têm um projeto assistencial que nunca teve a ver com assistência à saúde. Vendem assistência para o comprador (usuário), que quer ser atendido pelo prestador, que são os médicos, os hospitais, as clínicas. Isso não é saúde, é curar doenças”. (CARTA CAPITAL, 24/01/2024, p.28).
O que todos queremos é um plano de assistência integral à saúde, que atue também na prevenção primária, secundária e terciária, não só na cura de doenças. Logo, cabe a nós servidores públicos federais lutarmos para que nossas instituições, particularmente o IFSC e o MEC, pensem na preservação da saúde, implementando programas que atuem na prevenção da saúde física e mental dos trabalhadores, que orientem os servidores (ativos e aposentados) a buscarem se vincular aos programas públicos do SUS de prevenção. Ao sindicato e sindicalizados cabe perder a ilusão de que as operadoras de planos privados de “saúde” (ou será de doença) vão resolver nosso problema de saúde. Nosso horizonte deve ser o de lutar contra o subfinanciamento do SUS e pela assistência de saúde universal a todos.
(O presente artigo foi publicado a pedido do sindicalizado e seu conteúdo não representa, necessariamente, a posição do conjunto da diretoria da Seção)
