A Direção Nacional do SINASEFE (DN) orientou, na última segunda-feira (30/09), que as Seções Sindicais debatam em suas assembleias a construção de uma paralisação de 48h, nos próximos dias 15 e 16 de outubro.
O objetivo desta mobilização nacional será cobrar o cumprimento efetivo dos acordos provenientes da greve 2024, tanto para docentes quanto para técnico-administrativos (as) em educação (TAEs).
O SINASEFE já enviou mais de dez ofícios ao governo, tanto ao Ministério da Educação quanto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, para solicitar o cumprimento efetivo dos acordos, além de pedir reuniões para tratar do assunto. O governo ainda não respondeu aos mais de dez documentos, devidamente protocolados entre julho e setembro.
Na abertura do 36º CONSINASEFE, no início de setembro, centenas de trabalhadoras (es) estiveram nas proximidades do MGI em ato unitário com as entidades da educação federal, para cobrar o cumprimento dos acordos. As entidades também não foram recebidas pelo MGI nesta ocasião.
Recentemente, em parceria com o Andes-SN e a Fasubra, o SINASEFE também solicitou ao governo o cronograma da Mesa Setorial de Negociação Permanente, que se reuniu pela última vez ainda durante a greve, há 109 dias. Nenhum sindicato recebeu resposta com o referido cronograma ainda.
Andamento dos Termos de acordo
Assinados em 27 de junho de 2024, os Termos de Acordo nº 10 e nº 11 sistematizam as negociações realizadas entre as entidades sindicais e o governo.
Confira a seguir informações atualizadas sobre o cumprimento e/ou descumprimento dos itens acordados:
- O governo cumpriu em parte a revogação da Portaria nº 983/2020, por meio da Portaria nº 750/2024, e instalou o GT para discutir a nova Portaria que irá regulamentar a atividades docentes do EBTT em 60 dias;
- O governo não cumpriu até o exato momento a recomposição das entidades sindicais no CPRSC, que seria feita imediatamente, em 48 horas, e não deu nenhuma resposta;
- O governo não cumpriu a orientação que não recorreria judicialmente aos pedidos de RSC das (os) aposentadas (os);
- O governo não cumpriu a dispensa do controle de frequência dos professores federais, reeditando o Decreto nº 1.590/1995, o que deveria ser feito imediatamente;
- O SINASEFE não sabe em que situação está o Projeto de Lei (PL) da reestruturação da carreira Docente e como será o reenquadramento das (os) ativas (os) e aposentadas (os).
- Os grupos de trabalho (RSC, Cargos e Desenvolvimento) foram instalados e estão funcionando dentro do prazo estabelecido no termo de acordo;
- O governo ainda não convocou reunião da Mesa Setorial para tratar: das 30 horas de TAEs, da pauta democrática (a possibilidade de TAE reitor (a) e diretor geral e paridade nos votos). O prazo é de até 180 dias, com implementação prevista para o ano de 2025. Já se passaram mais de 90 dias;
A minuta do PL de reestruturação do PCCTAE foi construída na CNSCCTAE, entre as entidades e o governo, e foi encaminhada para o MGI. Entretanto, foram retirados da minuta do PL: o RSC TAE, o reposicionamento de aposentadas (os), a aceleração por capacitação e o cargo amplo de nível C, segundo informações repassadas por representantes do SINASEFE que participaram da reunião extraordinária da CNSC no MEC, em 27/09/24.
Decisão coletiva
A decisão coletiva sobre a paralisação nacional em 15 e 16 de outubro será tomada durante a 197ª PLENA, marcada para o dia 13 de outubro de 2024, de modo virtual, via Zoom.
Sobre a greve 2024
O SINASEFE esteve em greve nacional entre 3 de abril de 27 de junho, envolvendo servidoras (es) docentes e TAEs da Rede Federal de Educação. O movimento paredista reivindicou, dentre suas principais pautas, reestruturação das carreiras, recomposição salarial, revogação de medidas que prejudicam a educação e recomposição do orçamento das instituições educacionais. A suspensão da greve aconteceu após a assinatura de termos de acordo com o governo.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE NACIONAL)
