Com atividades parcialmente paralisadas em vários locais de trabalho, os servidores do IFSC realizaram ontem (11/03), pela manhã, uma Assembleia Geral Híbrida no Hall de entrada do Câmpus Florianópolis Centro, como parte da programação da Jornada Nacional de Lutas pela aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e da MP 1.286/24. Representantes de Câmpus de outras cidades participaram da assembleia por meio de salas virtuais coletivas.
A jornada de Lutas de 10 a 12/03 começou na segunda-feira com atividades nos estados e recepção aos parlamentares no aeroporto de Brasília. E continuou na terça e na quarta com paralisação de 48 horas em toda a base do Sinasefe.
A aprovação da LOA pelo Congresso é que vai viabilizar os reajustes e a reestruturação das carreiras de TAEs e docentes em 2025 e 2026, duas importantes conquistas da greve de 2024. Daí a importância da mobilização permanente da categoria, da participação nas ações desenvolvidas pelo Sinasefe Nacional e da pressão sobre deputados federais e senadores. Por isso, o sindicato orienta novamente que representantes de Câmpus, sobretudo das cidades de fora da Grande Florianópolis, procurem se informar e se articular com a representação local das entidades dos SPFs em suas respectivas regiões, para futuros atos e mobilizações convocadas nacionalmente.
Importante também que a categoria se aproprie das alterações que vão ocorrer nas carreiras dos TAEs e docentes, que estão compiladas no documento elaborado pelo GT Carreira da Seção. Outros dois pontos igualmente importantes, que não dependem da aprovação da LOA e que ainda estão em fase de negociação com o governo, são a regulamentação do RSC e a Regulamentação da Atividade Docente (RAD). Os servidores precisam ficar atentos e acompanhar essas questões.
Na assembleia da Seção Sindical, além dos informes gerais, os servidores debateram também a conjuntura política, as perspectivas e os desafios do trabalho de articulação no Congresso para aprovação da LOA, com destaque para o fato de que o atraso na votação do orçamento da União não prejudica apenas os servidores, mas também toda a comunidade escolar, uma vez que a liberação de recursos para investimentos, custeio e continuidade de vários programas no âmbito dos Institutos e Universidades está diretamente condicionada a essa aprovação. É um processo complexo, com disputas políticas e análise de várias emendas.
A FASUBRA, por exemplo, entidade que representa os técnicos administrativos das Universidades, elaborou 15 propostas de emendas parlamentares para a Medida Provisória 1.186/24, visando ajustar o texto ao que foi acordado com o governo durante a greve do ano passado. No total, a MP conta com o protocolo de 517 emendas parlamentares, e entre essas, 94 propostas possuem relação direta com a Lei 11.091/2005. Confira aqui o relatório produzido pela entidade.
A regulamentação interna da reestruturação das carreiras no âmbito local dos Institutos e processo de eleição dos novos dirigentes das Instituições foram outros dois temas tratados na assembleia. A Seção IFSC está se organizando para que eventuais demandas específicas sejam negociadas diretamente com a Reitoria, a fim de evitar ao máximo a judicialização dos processos. E quanto à eleição dos dirigentes, o Sinasefe vai apresentar, em breve, uma proposta de carta compromisso, contendo um resumo das principais reivindicações da entidade, para ser entregue a todos os candidatos.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
