Em mais uma reunião com a Reitoria, realizada na manhã desta sexta-feira (24/02), a Seção IFSC do Sinasefe debateu com a gestão uma série de soluções técnicas envolvendo direitos dos sindicalizados na esfera jurídica, assim como a questão dos afastamentos para capacitação e a polêmica em torno da prorrogação dos mandatos dos diretores de Câmpus.
Nos pontos que demandam ações judiciais, a assessoria jurídica do sindicato debateu com a área técnica do IFSC possíveis soluções que envolvem a defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas, para que não sejam obrigados a devolver valores de decisões judiciais que receberam de boa-fé. O mesmo procedimento está sendo tomado em relação a possíveis descontos referentes à readequação do PSS por conta da EC 103 de 2019 (reforma da previdência). A Seção IFSC vai estudar a possibilidade de ingressar com ação judicial para também tentar impedir esses descontos, uma vez que foram fruto de erros cometidos pelo próprio governo.
Outra pauta importante discutida na reunião foi em relação ao auxílio pré-escolar. Como muitos servidores entenderam de forma equivocada as mensagens emitidas pelo Instituto, tanto a gestão quanto o sindicato reforçam a informação de que o que está sendo devolvido pelo IFSC são os valores descontados de forma indevida. Os retroativos, no entanto, só serão pagos pela via judicial. Por isso, o Sinasefe insiste para que os sindicalizados que ainda não o fizeram entrem imediatamente em contato com o jurídico para o ingresso da referida ação.
Sobre os afastamentos para capacitação, a Reitoria ouviu os argumentos do sindicato, apresentou esclarecimentos em relação aos últimos editais, reconheceu os problemas e informou que as normativas internas a respeito desse tema deverão ser revistas para que fiquem de acordo com a legislação maior.
Prorrogação dos mandatos
Tema bastante polêmico, que tomou um bom tempo dos debates já no início da reunião deste dia 24/02, a nota do sindicato a respeito da prorrogação dos mandatos dos diretores de Câmpus do IFSC sofreu duras críticas por parte da Reitoria, uma vez que não houve ato normativo específico nesse sentido. A interpretação do Sinasefe, entretanto, amparada por decisão de assembleia geral e justificada em parecer de sua assessoria jurídica, é a de que a “renomeação” em agosto de 2021 dos diretores que já vinham cumprindo, desde 2020, mandato de forma pró-tempore, significa na prática um acréscimo de mais quatro anos às suas gestões. E é isso que será questionado no Consup, debate que, aliás, só vai acontecer porque um dos conselheiros resolveu pedir a inclusão desse tema na pauta.
Como encaminhamento prático, a Seção Sindical se comprometeu a retificar alguns pontos da nota, para que fique mais clara a posição da entidade.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
